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Data inicial

11
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17772
205

Data final

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18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4223 de 5916.
Lei n.º 1/75, aprovada pelo Conselho de Estado, relativa ao Acordo que determina a criação em Angola, para iniciarem funções em 31 de janeiro de 1975, de um Governo de Transição, de uma Comissão Nacional de Defesa e de um Estado-Maior Unificado, nos termos e com a duração, competência e composição definidos no Acordo do Alvor celebrado entre o Estado Português e os Movimentos de Libertação Nacional de Angola, em 28 de janeiro de 1975.

Documento simplesLei n.º 1/75, aprovada pelo Conselho de Estado, relativa ao Acordo que determina a criação em Angola, para iniciarem funções em 31 de janeiro de 1975, de um Governo de Transição, de uma Comissão Nacio...

Original da lei assinada pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes. (Publicada no D.G. n.º 25 - I Série de 1975/01/30)
Datas de produção 1975-01-30/1975-01-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1980/001
Localização física AG.1980/001
 
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Documento simplesRetificação dos textos dos Artigos 2º. e 6º. da Lei n.º 5/75, de 14 de março.

Informação não tratada arquivisticamente.
Original do texto de retificação assinado pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes (anexo ao texto da Lei n.º 5/75)
Datas de produção 1975-03-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1980/006
Localização física AG.1980/006
 
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O Presidente da República, Jorge Sampaio, concede uma entrevista à jornalista Ana Sousa Dias, a 21 de abril de 2004

Documento compostoO Presidente da República, Jorge Sampaio, concede uma entrevista à jornalista Ana Sousa Dias, a 21 de abril de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2004-04-21/2004-04-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002551
Localização física Cx.INDEF, F.069
 
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Documento compostoNotas sobre os estabelecimentos prisionais, população prisional e criminalidade em Portugal (NES)

Informação não tratada arquivisticamente.
Dossier relativo a estudo realizado a pedido do Presidente da República sobre a situação prisional e os comportamentos delinquentes e agressivos dentro dos estabelecimentos prisionais, da autoria do Núcleo de Estudos Sociais organizado por João Bettencourt da Câmara.
Datas de produção 1985-07-26/1985-07-26
Código de referência PT/PR/IPSDG/IDG.CI/IDG.05/034
Localização física IDG.034
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2ª. classe Carlos Maria Moniz Tavares de Matos Taquenho no cargo de Embaixador de Portugal em Dakar [Senegal]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 80/82 publicado no D.R. n.º 141 - I Série, de 1982/06/22 - Supl.)
Datas de produção 1982-05-25/1982-05-25
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/023
Localização física AG.0766/023
 
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Lei n.º 2/75, aprovada pelo Conselho de Estado, determinando que as eleições para os Deputados à Assembleia Nacional Constituinte realizar-se-ão até 25 de abril de 1975, em data a fixar pelo Presidente da República.

Documento simplesLei n.º 2/75, aprovada pelo Conselho de Estado, determinando que as eleições para os Deputados à Assembleia Nacional Constituinte realizar-se-ão até 25 de abril de 1975, em data a fixar pelo President...

Original da lei assinada pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes. (Publicada no D.G. n.º 26 - I Série de 1975/01/31 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1975-01-31/1975-01-31
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1980/002
Localização física AG.1980/002
 
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Lei n.º 3/75, aprovada pelo Conselho de Estado, a valer como lei constitucional, que define as atribuições políticas e competências legislativas da Junta de Salvação Nacional, até que, de acordo com a Constituição política a elaborar pela Assembleia Constituinte, entrem em funções os novos orgãos de soberania da República Portuguesa.

Documento simplesLei n.º 3/75, aprovada pelo Conselho de Estado, a valer como lei constitucional, que define as atribuições políticas e competências legislativas da Junta de Salvação Nacional, até que, de acordo com a...

Original da lei assinada pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes. (Publicada no D.G. n.º 42 - I Série, de 1975/02/19)
Datas de produção 1975-02-19/1975-02-19
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1980/003
Localização física AG.1980/003
 
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Lei n.º 4/75, aprovada pelo Conselho de Estado, a valer como lei constitucional, decretando o aditamento à Lei n.º 3/75, de 19 de fevereiro de 1975, em termos de um novo Art.º 11.º no âmbito das medidas a tomar para assegurar a regularidade do processo das eleições para a Assembleia Constituinte e a realização das mesmas em ambiente de civismo e tranquilidade pública.

Documento simplesLei n.º 4/75, aprovada pelo Conselho de Estado, a valer como lei constitucional, decretando o aditamento à Lei n.º 3/75, de 19 de fevereiro de 1975, em termos de um novo Art.º 11.º no âmbito das medid...

Original da lei assinada pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes. (Publicada no D.G. n.º 61 - I Série, de 1975/03/13)
Datas de produção 1975-03-06/1975-03-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1980/004
Localização física AG.1980/004
 
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Diretor-Geral dos Assuntos Comunitários, Nuno Brito, a 20 de setembro de 2005

Documento compostoAudiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Diretor-Geral dos Assuntos Comunitários, Nuno Brito, a 20 de setembro de 2005

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2005-09-20/2005-09-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002794
Localização física Servidor
 
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Carta (manuscrita) de Beatriz Arnut, dirigida a Berta Craveiro Lopes, convidando-a a estar presente na sessão de entrega do Prémio Trás-os-Montes, no dia 29 de março de 1952.

Documento simplesCarta (manuscrita) de Beatriz Arnut, dirigida a Berta Craveiro Lopes, convidando-a a estar presente na sessão de entrega do Prémio Trás-os-Montes, no dia 29 de março de 1952.

Original da missiva e que inclui despacho manuscrito (não assinado e não datado) do Presidente Craveiro Lopes.
Datas de produção 1952-02-29/1952-02-29
Código de referência PT/PR/AHPR/GC/GC0101/0498/001
Localização física GC.0498/001
 
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