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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Álvaro Rocha Mendes, de 39 anos de idade, no processo n.º 180/94 do Tribunal do Círculo do Barreiro.

Original do Decreto n.º 46/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/046

Localização física AG.5419/046

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Deslocação do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Expocentro, em Pombal, por ocasião da sessão de encerramento do 40º Congresso Nacional da Liga de Bombeiros, a 26 de outubro 2008

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2008-10-26/2008-10-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001580

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Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, enviando em anexo ofício do Vice-Governador do Estado de S....

Datas de produção 1972-09-25/1972-10-24

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0512/000191

Localização física GB.0512/000191

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Eduardo Rodrigues Areosa Feio (Major de Artilharia)

Contém: - duas propostas de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 24 de novembro de 1925 e de 28 de abril de 1926, aprovadas, em 8 de setembro de 1926; Decreto de concessão publicado em 7 de outubro de 1926; - duas propostas de condecoração com o Grau de ...

Datas de produção 1925-11-24/1930-08-31

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D207889

Localização física CH.D27889

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Permite aos alunos, ordinários ou voluntários, matriculados no curso superior de indústria do antigo Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, à data de 23 de maio de 1911, quando foi criado o Insti...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1914-04-01/1914-04-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/043

Localização física AG.0008/043

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Determina que os Oficiais deslocados da zona de residência para frequentarem a Escola Central de Oficiais e cursos práticos, táticos ou de tiro, terão direito apenas a ajudas de custo de 1$00 diários....

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1914-05-21/1914-05-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/081

Localização física AG.0008/081

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mário Eduardo, de 30 anos de idade, no processo nº 378/95 da 2ª Vara Criminal do Porto.

Original do Decreto nº 11/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/011

Localização física AG.5419/011

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Aprova a tabela de remunerações das guarnições dos submersíveis da Armada, incluindo vencimentos e subsídio extraordinário

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1914-05-22/1914-05-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/086

Localização física AG.0008/086

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, a João Onofre da Costa, felicitando-o pela sua participação na prova de maratona da categoria T 12 nos Jogos Paralímpicos de Atlanta, com a co...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópia do envelope, com a morada do destinatário.

Datas de produção 1996-08-27/1996-08-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5977/000008

Localização física GB.5977/000008

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Concede amnistia aos implicados no desvio de cartuchame na Alfândega de Lisboa em julho e agosto de 1909.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1914-05-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/080

Localização física AG.0008/080

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Álvaro Rocha Mendes, de 39 anos de idade, no processo n.º 180/94 do Tribunal do Círculo do Barreiro.

Deslocação do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Expocentro, em Pombal, por ocasião da sessão de encerramento do 40º Congresso Nacional da Liga de Bombeiros, a 26 de outubro 2008

Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, enviando em anexo ofício do Vice-Governador do Estado de S....

Eduardo Rodrigues Areosa Feio (Major de Artilharia)

Permite aos alunos, ordinários ou voluntários, matriculados no curso superior de indústria do antigo Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, à data de 23 de maio de 1911, quando foi criado o Insti...

Determina que os Oficiais deslocados da zona de residência para frequentarem a Escola Central de Oficiais e cursos práticos, táticos ou de tiro, terão direito apenas a ajudas de custo de 1$00 diários....

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mário Eduardo, de 30 anos de idade, no processo nº 378/95 da 2ª Vara Criminal do Porto.

Aprova a tabela de remunerações das guarnições dos submersíveis da Armada, incluindo vencimentos e subsídio extraordinário

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, a João Onofre da Costa, felicitando-o pela sua participação na prova de maratona da categoria T 12 nos Jogos Paralímpicos de Atlanta, com a co...

Concede amnistia aos implicados no desvio de cartuchame na Alfândega de Lisboa em julho e agosto de 1909.

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