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Fundo
4
Secção
26
Série
146
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481
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29167
Documento
29329
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Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional
Informação não tratada arquivisticamente.
Decreto relativo à viagem presidencial de António José de Almeida ao Brasil por ocasião das comemorações do Centenário da Independência.
Datas de produção
1922-08-09/1922-08-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0019/079
Localização física
AG.0019/079
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Decreto de exoneração do Dr. José Augusto Baptista Lopes e Seabra do cargo que exercia como Embaixador Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciên...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 45/92 publicado no D.R. n.º 277 - I Série, de 1992/11/30)
Datas de produção
1992-11-30/1992-11-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/045
Localização física
AG.0786/045
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Decreto de exoneração do embaixador José Eduardo de Melo Gouveia do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão]
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 46/92 publicado no D.R. nº 277 - I Série, de 1992/11/30)
Datas de produção
1992-11-30/1992-11-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/046
Localização física
AG.0786/046
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Carta de F. Leite Pinto, Chanceler das Ordens de Mérito Civil, dirigida ao Presidente da República, expondo a sua opinião sobre a regulamentação e funcionamento das Ordens Honoríficas, criticando a fa...
Original de missiva manuscrita.
Datas de produção
1967-06-14/1967-06-14
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0104/3948/007
Localização física
CH.3948/007
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Beatriz Teixeira de Magalhães (Professora do ensino primário)
Informação não tratada arquivisticamente.
Proposta ao abrigo do artº 44º do Regulamento das Ordens Portuguesas para o grau de Cavaleiro. Decreto de concessão de 28 de maio de 1938.
Datas de produção
1937-07-28/1938-05-28
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D205218
Localização física
CH.D25218
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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1956
Informação não tratada arquivisticamente.
Contém correspondência, com a Assembleia Nacional, ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar: leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos diplomas.
Datas de produção
1956-03-09/1956-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0433
Localização física
AG.0433
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Joaquim Marques Esparteiro (Capitão de Mar e Guerra)
Contém uma proposta de condecoração com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Santiago da Espada, de 21 de maio de 1949; Decreto/Alvará de Concessão datado de 31 de maio de 1949, publicado no DG n.º 131, de 8 de junho de 1949.
Datas de produção
1949-05-21/1949-06-09
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010105-CH01010501/D207569
Localização física
CH.D27569
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Cria um adicional de 2% sobre os impostos cobrados pela Alfândega do Funchal para o Hospital da Santa Casa da Misericórdia
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1923-02-09/1923-02-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0021/010
Localização física
AG.0021/010
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Decreto de exoneração, a pedido, do Tenente Coronel Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 84-B publicado no D.R. n.º 131 - I Série, de 1977/06/06 - Supl.)
Datas de produção
1977-06-06/1977-06-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0759/015
Localização física
AG.0759/015
Ver registo
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Discurso proferido pelo novo Embaixador de Inglaterra acreditado em Portugal, por ocasião da cerimónia de entrega de cartas credenciais ao Presidente da República, Óscar Carmona, em 11 de junho de 194...
Datas de produção
1947-06-11/1947-06-11
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0104/0036/066
Localização física
AG.0036/066
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