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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Guilherme Ramalho, de 52 anos de idade, no processo n.º 136/94 do Tribunal do Círculo do Barreiro.

Original do Decreto n.º 17/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/017

Localização física AG.5419/017

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Estácio Pontes, de 33 anos de idade, no processo n.º 34/96 do Tribunal Judicial da ...

Original do Decreto n.º 18/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/018

Localização física AG.5419/018

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Mensagem do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, dirigida às comunidades portuguesas na diáspora, por ocasião das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas (Cas...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2011-06-09/2011-06-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0220/000099

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Luiz de Castro e Almeida Mendes Norton de Matos (3º/ 2º Secretário de Legação)

Inclui: - Proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 8 de abril de 1932, para condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Cristo, "por serviços prestados durante a Conferencia do Desarmamento de Genève", aprovada pelo Conselho da Ordem, em 27 de agosto de 1932; respetiva declara...

Datas de produção 1932-04-08/1940-01-29

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212492

Localização física CH.D212492

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Mário Pessoa da Costa (Major de Infantaria)

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui: - Proposta do Ministério da Guerra para o grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 20 de janeiro de 1943; - Correspondência diversa relativa ao envio de documentos; - Nota de Assentos, de fevereiro de 1943; - Alvará de Concessão assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona, ...

Datas de produção 1942-01-20/1943-04-30

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212578

Localização física CH.D212578

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Padre Herculano Romão Ferreira (Vigário de S. Pedro de Ponta Delgada, Açores)

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui: - Proposta do Ministro da Educação Nacional para o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, de 21 de setembro de 1945; - Correspondência relativa ao processo; - Alvará de Concessão, com o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, assinado pelo Presidente da República Óscar Carmona, de 8...

Datas de produção 1945-09-21/1945-10-23

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212633

Localização física CH.D212633

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Visita à Comunidade Portuguesa no Luxemburgo - Testemunho de José Manuel Carreira, Eng. Informático, 28 anos, a 3 setembro 2007

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2007-09-03/2007-09-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000819

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Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, com transcrição de mensagem do Presidente da República da C...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1972-06-12/1972-06-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0512/000170

Localização física GB.0512/000170

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Decreto de exoneração do Dr. José António Rebelo da Silva Barreiros do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau .

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 54/88 publicado no D.R. n.º 141 - I Série, de 1988/06/21 - Supl.)

Datas de produção 1988-06-17/1988-06-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/054

Localização física AG.0778/054

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A Dra. Maria Cavaco Silva visita o Centro Infantil dos Olivais-Sul e assistiu à entrega do apoio financeiro ao Plano Nacional de Leitura 2010 da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, a 20 de dezembro ...

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Datas de produção 2010-12-20/2010-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005381

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Guilherme Ramalho, de 52 anos de idade, no processo n.º 136/94 do Tribunal do Círculo do Barreiro.

Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Estácio Pontes, de 33 anos de idade, no processo n.º 34/96 do Tribunal Judicial da ...

Mensagem do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, dirigida às comunidades portuguesas na diáspora, por ocasião das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas (Cas...

Luiz de Castro e Almeida Mendes Norton de Matos (3º/ 2º Secretário de Legação)

Mário Pessoa da Costa (Major de Infantaria)

Padre Herculano Romão Ferreira (Vigário de S. Pedro de Ponta Delgada, Açores)

Visita à Comunidade Portuguesa no Luxemburgo - Testemunho de José Manuel Carreira, Eng. Informático, 28 anos, a 3 setembro 2007

Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, com transcrição de mensagem do Presidente da República da C...

Decreto de exoneração do Dr. José António Rebelo da Silva Barreiros do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau .

A Dra. Maria Cavaco Silva visita o Centro Infantil dos Olivais-Sul e assistiu à entrega do apoio financeiro ao Plano Nacional de Leitura 2010 da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, a 20 de dezembro ...

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