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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 4007 de 5916.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Pedro Tavares Semedo, de 24 anos de idade, no processo n.º 291/96 da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Pedro Tavares Semedo, de 24 anos de idade, no processo n.º 291/96 da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 42/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/042
Localização física AG.5419/042
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ermelinda Gomes de Pina, de 38 anos de idade, no processo n.º 44/97 da 2.ª Secção da 3.ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ermelinda Gomes de Pina, de 38 anos de idade, no processo n.º 44/97 da 2.ª Secção da 3.ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 44/99 (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999) assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998.
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/044
Localização física AG.5419/044
 
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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito do cargo de Embaixador de Portugal em Bangkok [Tailândia].

Documento simplesDecreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito do cargo de Embaixador de Portugal em Bangkok [Tailândia].

Original do Decreto n.º 81/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)
Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/088
Localização física AG.5419/088
 
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Documento compostoArtur Augusto Correia Matias (Tenente Coronel de Cavalaria)

Proposta do Ministro do Interior, de 9 de abril de 1940, para condecoração com o grau de Comendador da Orem da Benemerência; Decreto de concessão datado de 24 de abril de 1941. (Condecoração não atribuída - Não publicado no Diário do Governo)
Datas de produção 1940-04-09/1941-04-30
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D206343
Localização física CH.D26343
 
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Documento simplesDiscurso proferido pelo Presidente da República por ocasião do 3.º Congresso da Água, no dia 25 de março de 1996

Rascunho rasurado do texto do discurso.
Datas de produção 1996-03-25/1996-03-25
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/4823/001
Localização física GB.4823/001
 
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Documento compostoMacau - Governo Central

Conjunto de documentos (correspondência) relativos a assuntos relativos a Macau, na fase de transição, envolvendo tomada de decisão por parte do Governo português; pedidos de intervenção a partir da Presidência da República, solicitações de informação ou pedidos de esclarecimento, correspondência of...
Datas de produção 1996-09-28/1999-10-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0209/4846
Localização física CC.4846
 
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Documento compostoJosé Maria de Sousa (Tenente Miliciano de Artilharia de Campanha)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 30 de março e de 25 de maio de 1926, aprovadas, em 8 de setembro de 1926. Decreto de Concessão com o mesmo Grau, de 5 de outubro de 1926.
Datas de produção 1926-03-30/1926-10-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208172
Localização física CH.D28172
 
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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Mário Jesus dos Santos, para o cargo de Embaixador em São Tomé.

Documento simplesDecreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Mário Jesus dos Santos, para o cargo de Embaixador em São Tomé.

Original do Decreto n.º 9/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, e referendado pelo PM António Guterres, em 7 de fevereiro de 2000. (Publicado no DR n.º 75 - I Série A, de 29 de março de 2000)
Datas de produção 2000-02-07/2000-02-07
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/011
Localização física AG.5420/011
 
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Documento compostoAntónio Joaquim de Miranda (Capitão de Artilharia)

Condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, com Decreto de concessão datado de 10 de julho de 1942 (publicado em DG de 28 de janeiro de 1943)
Datas de produção 1942-03-19/1943-01-30
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D201970
Localização física CH.D21970
 
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Documento compostoCorrespondência vária da Assessoria Política - Assessor Mário Baptista Coelho

Documentação reunida no âmbito da consultoria e assessoria de Mário Baptista Coelho, no âmbito das áreas de "Integração Europeia" e "Ambiente". O processo inclui textos revistos, aspetos administrativos internos, envio de Curricula Vitae (de Assessores) e Biografias (do PR), participação em conferên...
Datas de produção 1991-09-23/1996-04-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/3582
Localização física CC.3582
 
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