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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina, de 33 anos de idade, no processo nº 229/94 do 3º Juízo Criminal de Cascais.

Original do Decreto nº 235-AI/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/284

Localização física AG.5419/284

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Decreto que ratifica a Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotada em Haia em 14 de maio de 1954.

Original do Decreto n.º 13/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de março de 2000. (Publicado no DR n.º 76 - I Série A, de 30 de março de 2000)

Datas de produção 2000-03-10/2000-03-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/015

Localização física AG.5420/015

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Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, José Estevão Cangarato Sasportes para o cargo de Ministro da Cultura.

Original do Decreto n.º 33-A/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM, António Guterres, em 11 de julho de 2000. (Publicado no DR n.º 159- I Série A, de 12 de julho de 2000)

Datas de produção 2000-07-11/2000-07-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/037

Localização física AG.5420/037

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Decreto que fixa a data das eleições presidenciais para 14 de janeiro de 2001.

Original do Decreto n.º 40/2000 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 25 de setembro de 2000. (Publicado no DR n.º 229 - I Série A, de 3 de outubro de 2000)

Datas de produção 2000-09-25/2000-09-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/050

Localização física AG.5420/050

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, para o catálogo dos Prémios Nacionais de Design 2002, do Centro Português de Design

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2002-11/2002-11

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5967/000112

Localização física GB.5967/000112

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Prefácio do Presidente da República, Jorge Sampaio, para o livro "O Algarve visto do céu", patrocinado pela Associação de Municípios do Algarve e Faro 2005, Capital Nacional da Cultura

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2005-06/2005-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5967/000120

Localização física GB.5967/000120

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Timor. Nações Unidas. 2001

Conjunto de telegramas, de e para a Missão Permanente de Portugal na ONU, Embaixadas e Missão de Portugal em Díli, através do Serviço de Cifra do MNE, sobre Timor-Leste (Conselho Segurança ONU, Secretário Geral ONU, UNTAET, CIVPOL), para análise do Assessor político.

Datas de produção 2001-05-11/2001-07-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0210/4954

Localização física CC.4954

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Timor. Nações Unidas. 2002

Informação não tratada arquivisticamente.

Conjunto de telegramas, de e para Missão Permanente de Portugal na ONU, Embaixadas e Missão de Portugal em Díli, através do Serviço de Cifra do MNE, sobre Timor-Leste (Assembleia Geral ONU, Conselho de Segurança ONU, Secretário Geral ONU, ETTA, UNTAET), para análise do Assessor político.

Datas de produção 2002-01-08/2002-03-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0210/4962

Localização física CC.4962

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Noticia sobre a festa dada pela comunidade portuguesa em honra do General Gomes da Costa nos jardins de Nanyang Brothers.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1676/028

Localização física CC.1676/028

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Imposição das insígnias do Grande Colar da Ordem da Liberdade a Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, Palácio de Belém, 10 de julho de 2003 - Tópico...

Datas de produção 2003-07-10/2003-07-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/5074/006

Localização física CC.5074/006

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda de Pina, de 33 anos de idade, no processo nº 229/94 do 3º Juízo Criminal de Cascais.

Decreto que ratifica a Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotada em Haia em 14 de maio de 1954.

Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, José Estevão Cangarato Sasportes para o cargo de Ministro da Cultura.

Decreto que fixa a data das eleições presidenciais para 14 de janeiro de 2001.

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, para o catálogo dos Prémios Nacionais de Design 2002, do Centro Português de Design

Prefácio do Presidente da República, Jorge Sampaio, para o livro "O Algarve visto do céu", patrocinado pela Associação de Municípios do Algarve e Faro 2005, Capital Nacional da Cultura

Timor. Nações Unidas. 2001

Timor. Nações Unidas. 2002

Noticia sobre a festa dada pela comunidade portuguesa em honra do General Gomes da Costa nos jardins de Nanyang Brothers.

Imposição das insígnias do Grande Colar da Ordem da Liberdade a Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, Palácio de Belém, 10 de julho de 2003 - Tópico...

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