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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita, no Proc.º n.º 1071/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Judicial da Comarca de Vila Franca ...

Original do Decreto n.º 81-F/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/006

Localização física AG.1909/006

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Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na sessão de encerramento do 11.º Encontro Nacional de Inovação COTEC (Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 26 fevereiro 2015)

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2015-02-26/2015-02-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0220/000592

Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0220/000592

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Convites por ocasião da visita de Estado a Espanha

Informação não tratada arquivisticamente.

Cópia da carta do Rei Juan Carlos de Espanha ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, felicitando-se por este ter aceite o seu convite para realizar uma visita de Estado a Espanha, em 14 de junho de 2006. Inclui correspondência relacionada com homenagem a Manuel Fraga Iribarne, carta do Dire...

Datas de produção 2006-03-27/2006-07-28

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/6260/000012

Localização física GB.6260/000012

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Mensagem (versão portuguesa) inserida nas garrafas lançadas ao mar no âmbito da iniciativa «Garrafa ao mar» no âmbito das comemorações do Dia 10 de Junho de 1977

Datas de produção 1977-06-10/1977-06-10

Código de referência PT/PR/AHPR-DP/DP0201/0921/001

Localização física DP.0921/001

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O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe credenciais do Embaixador da Roménia, Senhor Dan Martian, a 12 de outubro de 2001

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2001-10-12/2001-10-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001825

Localização física Cx.14, F.052

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Nota - Assunto: Projecto de diploma que transforma em sociedade anónima a Fábrica Escola Irmão Stephens (FEIS)

Justificação apresentada pelo Governo face às questões colocadas pela Casa Civil no que se refere à salvaguarda do património histórico e cultural da Fábrica.

Datas de produção 1991-02-05/1991-02-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/216

Localização física CC.5852/216

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Telegrama da Direção da Hidroelétrica do Alto Alentejo ao Presidente da República, Américo Tomás, cumprimentando-o pela eleição para o cargo presidencial

Datas de produção 1958-08-09/1958-08-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/065

Localização física GB.0500/065

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Decreto de exoneração, a pedido, de José Jerónimo Rodrigues Monteiro do cargo de Ministro das Finanças.

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Ministro do Interior, Pedro Gomes Teixeira. (Publicado no D.G. n.º 129 - II Série de 5 de junho de 1915)

Datas de produção 1915-05-15/1915-05-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/017

Localização física AG.1333/017

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Adolfo Ribeiro de Carvalho, no Procº 8/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Sabrosa, reduzida, por indulto, em 1 ano, 2 meses e 3 dias de pr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-P/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/031

Localização física AG.0773/031

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Jaime da Silva Gomes (Contramestre reformado da secção de Cordoaria da Direcção das Construções Navais do Arsenal da Marinha)

Proposta do Ministro do Comércio para condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito - Classe de Mérito Industrial, de 18 de setembro de 1927; Decreto de concessão datado de 15 de janeiro de 1928, publicado em D.G. n.º 95, de 28 de fevereiro de 1928

Datas de produção 1927-09-18/1958-05-06

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200037

Localização física CH.D20037

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita, no Proc.º n.º 1071/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Judicial da Comarca de Vila Franca ...

Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na sessão de encerramento do 11.º Encontro Nacional de Inovação COTEC (Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 26 fevereiro 2015)

Convites por ocasião da visita de Estado a Espanha

Mensagem (versão portuguesa) inserida nas garrafas lançadas ao mar no âmbito da iniciativa «Garrafa ao mar» no âmbito das comemorações do Dia 10 de Junho de 1977

O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe credenciais do Embaixador da Roménia, Senhor Dan Martian, a 12 de outubro de 2001

Nota - Assunto: Projecto de diploma que transforma em sociedade anónima a Fábrica Escola Irmão Stephens (FEIS)

Telegrama da Direção da Hidroelétrica do Alto Alentejo ao Presidente da República, Américo Tomás, cumprimentando-o pela eleição para o cargo presidencial

Decreto de exoneração, a pedido, de José Jerónimo Rodrigues Monteiro do cargo de Ministro das Finanças.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Adolfo Ribeiro de Carvalho, no Procº 8/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Sabrosa, reduzida, por indulto, em 1 ano, 2 meses e 3 dias de pr...

Jaime da Silva Gomes (Contramestre reformado da secção de Cordoaria da Direcção das Construções Navais do Arsenal da Marinha)

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