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Fundo
4
Secção
26
Série
146
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481
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29167
Documento
29329
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Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Documento de João Bosco Mota Amaral, Presidente do Governo Regional dos Açores, intitulado "Propostas de alteração dos preceitos constitucionais relativas ao regime autonómico democrático das Regiões ...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1997-03/1997-03
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000003
Localização física
GB.5927/000003
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Lei de Finanças das Regiões Autónomas, aprovada em 18 de dezembro de 1998
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1998-12-18/1998-12-18
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000007
Localização física
GB.5927/000007
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Memorando de autor não identificado relativo a audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, relativo à questão de que o...
Informação não tratada arquivisticamente.
Anotação manuscrita: "Entregue a Sexa P.M. dia 15.4".
Datas de produção
1999-04-15/1999-04-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000010
Localização física
GB.5927/000010
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Minuta de telegrama do Presidente da República, Américo Tomás, ao Presidente da República da Finlândia, Urho Kekkonen, agradecendo o telegrama de felicitações por ocasião das comemorações do Dia de Po...
Informação não tratada arquivisticamente.
O telegrama foi enviado pelos Serviços de Cifra do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Datas de produção
1964-06-29/1964-06-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0501/000207
Localização física
000207
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Decreto do Presidente da República n.º 6/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa à assistência às pessoas detidas e à transferência da...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
1999-06-24/2000-03-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00010
Localização física
CC.6000/0010
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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 60/98 - MADRP
Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 430/98 - MDN, relativo a Decreto que altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de julho, sobre contra-ordenações em matéria de pescas e culturas marinhas. Inclui filha de distribuição da Assessoria para os As...
Datas de produção
1998-10-02/1998-10-27
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000115
Localização física
CM.6105/000115
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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A. R. n.º 108/VII
Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A. R. n.º 108/VII que aprova, para ratificação, o protocolo de adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 16 de dezembro de 1997. Inclui filha de distribuição da Asse...
Datas de produção
1998-09-30/1998-10-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000110
Localização física
CM.6105/000110
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Garante a todos os alunos diplomados pela Escola Nacional de Agricultura a admissão à matrícula no Instituto Superior de Agronomia e na Escola de Medicina Veterinária
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-06-30/1913-06-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/136
Localização física
AG.0006/136
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Revisão da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas
Contém documentação relativa à reforma das Ordens Honoríficas Portuguesas, a saber: - Parecer do Conselho da Ordem Militar da Torre e Espada, do valor, Lealdade e Mérito, sobre as alterações a introduzir na revisão do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas; - Parecer do Conselho da Ordem ...
Datas de produção
1950-08-17/1961-04-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0206/4482
Localização física
AG.4482
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José Dias Cipriano (Mestre pisoeiro da fábrica da Sociedade Industrial de Gouveia, Lda.)
Informação não tratada arquivisticamente.
Cavaleiro da Classe de Mérito Industrial.
Datas de produção
1958-02-21
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200508
Localização física
CH.D20508
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