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Data inicial

11
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205

Data final

5
1993
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Foram encontrados 59156 resultados. Página 3944 de 5916.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Correia, de 36 anos de idade, no processo n.º 96/95 da 3.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Correia, de 36 anos de idade, no processo n.º 96/95 da 3.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 76-BM/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/060
Localização física AG.1915/060
 
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Documento simplesMensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Associação de Municípios do Distrito de Beja, por ocasião de homenagem a Urbano Tavares Rodrigues

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1996-10-22/1997-02-12
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5970/000038
Localização física GB.5970/000038
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 31/2002, de 2 de agosto, que ratifica a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adotada em Nova Iorque em 9 de dezembro de 1999...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2002-06-28/2002-08-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00002
Localização física CC.6016/0002
 
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Brinde entre os 2 Chefes de Estado durante o jantar no Palácio da Ajuda em honra do Presidente da República Socialista da Roménia, Nicolae Ceausescu e de sua mulher, por ocasião de visita oficial a Portugal

Documento simplesBrinde entre os 2 Chefes de Estado durante o jantar no Palácio da Ajuda em honra do Presidente da República Socialista da Roménia, Nicolae Ceausescu e de sua mulher, por ocasião de visita oficial a Po...

Fotografia a preto e branco (n.º 58) de autoria e origem não identificadas. Na mesa de honra reconhecem-se, para além dos 2 Chefes de Estado, as respetivas esposas, D. Estela Costa Gomes e Elena Ceausescu, e o Primeiro Ministro, à época, Almirante Pinheiro de Azevedo.
Datas de produção 1975-10-29/1975-10-29
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/0529/005.1
Localização física GB.0529/005.1
 
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Decreto de exoneração do Juíz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Justiça.

Documento simplesDecreto de exoneração do Juíz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Justiça.

Original do Decreto n.º 2-H/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 74 - I Série de 1996/03/27)
Datas de produção 1996-03-27/1996-03-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/014
Localização física AG.1912/014
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 12/2000, de 30 de março, que ratifica a Convenção sobre o reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior na Região Europa, aberta à assinatura dos...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1999-05-13/2000-03-30
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00005
Localização física CC.6001/00005
 
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Documento compostoGrupo Jorge de Brito

Contém documentação relativa à declaração de falência de 23 empresas do "Grupo Jorge de Brito" e ao pedido de intervenção dirigido ao Presidente da República pelos trabalhadores destas empresas, em risco de desemprego. Inclui exposição da Comissão de Trabalhadores dirigida ao Presidente da República...
Datas de produção 1977-07-07/1977-09-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4290
Localização física CC.4290
 
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Documento compostoFrancisco Avelar Figueira de Melo (Cidadão brasileiro. Professor)

Proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros para condecoração com o grau de Oficial da Comendador da Ordem da Instrução Pública, de 19 de maio de 1934, "pelos serviços prestados a Portugal e às Letras Portuguesas"; decreto de concessão, assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona, e pelo...
Datas de produção 1934-05-19/1934-10-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111-CH01011102/D211889
Localização física CH.D211889
 
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Documento compostoDomingos António de Sousa Coutinho (Capitão de Cavalaria)

Proposta do Ministro da Guerra para condecoração com o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, de 4 de junho de 1934, aprovada pelo Conselho da Ordem, em 13 de agosto de 1934; decreto de concessão, de 5 de outubro de 1934, assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona e pelo Ministro Luís...
Datas de produção 1934-05-30/1934-10-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212278
Localização física CH.D212278
 
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Documento compostoPedro Escórcio da Câmara (Secretário Geral da Liga 28 de Maio; funcionário superior da Junta Geral do Distrito de Lisboa/ Junta Geral de Província da Estremadura)

Inclui: - Proposta do Ministro do Interior, de 19 de maio de 1936, para condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Cristo, aprovada pelo Conselho da Ordem, em 16 de agosto de 1937; respetivo Boletim de aceitação assinado pelo agraciado; decreto de concessão, de 26 de novembro de 1937, ...
Datas de produção 1936-05-19/1944-09-09
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212383
Localização física CH.D212383
 
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