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Data inicial

11
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9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 3873 de 5916.

Documento compostoPessoal - Concurso para o lugar de 2º Oficial da Secretaria da Presidência da República - 1947

Informação não tratada arquivisticamente.
O processo inclui os requerimentos para admissão a concurso dos candidatos admitidos, avisos de admissão à prova, constituição de Juri, pontos e provas dos candidatos.
Datas de produção 1947-01-14/1948-10-25
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1023
Localização física AG.1023
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Brito Moura, de 37 anos de idade, no processo n.º 23/96 do 1.º Juízo do Tribunal do Círculo de Portimão.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Brito Moura, de 37 anos de idade, no processo n.º 23/96 do 1.º Juízo do Tribunal do Círculo de Portimão.

Original do Decreto n.º 21/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/021
Localização física AG.5419/021
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo, de 50 anos de idade, no processo nº 82/92 da 1ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo, de 50 anos de idade, no processo nº 82/92 da 1ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 30/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/030
Localização física AG.5419/030
 
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Decreto que reduz, por indulto, em nove meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Alfred Prince Jarrett, de 46 anos de idade, no processo nº 320/96 da 3ª Secção da 4ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em nove meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Alfred Prince Jarrett, de 46 anos de idade, no processo nº 320/96 da 3ª Secção da 4ª Vara C...

Original do Decreto nº 33/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/033
Localização física AG.5419/033
 
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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António Manuel Syder Santiago, do cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo.

Documento simplesDecreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António Manuel Syder Santiago, do cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo.

Original do Decreto n.º 78/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)
Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/085
Localização física AG.5419/085
 
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Documento compostoManuel Mendes (Major do Serviço de Administração Militar)

Proposta do Ministro da Guerra para condecoração com o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, de 20 de maio de 1931, aprovada pelo Conselho da Ordem em 7 de agosto de 1931; Decreto de concessão, de 17 de maio de 1935, assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona e pelo Ministro da Guerr...
Datas de produção 1931-03-17/1935-05-17
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D211995
Localização física CH.D211995
 
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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães do cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA].

Documento simplesDecreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães do cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA].

Original do Decreto nº 113/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 26 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 2 de março de 1999. (Publicado no DR nº 66 - I Série A, de 19 de março de 1999)
Datas de produção 1999-02-26/1999-02-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/120
Localização física AG.5419/120
 
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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris para o cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA].

Documento simplesDecreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris para o cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA].

Original do Decreto nº 115/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 26 de fevereiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 2 de março de 1999. (Publicado no DR nº 66 - I Série A, de 19 de março de 1999)
Datas de produção 1999-02-26/1999-02-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/122
Localização física AG.5419/122
 
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Documento compostoDiplomas devolvidos sem promulgação

Conjunto de processos relativos à tramitação dos diplomas do Governo que foram devolvidos pela Casa Civil à PCM, sem promulgação (assinatura) pelo Presidente da República, Mário Soares, ao longo do mandato (1º) - em alguns casos a pedido do próprio Governo; incluem cópia do ofício da Presidência da ...
Datas de produção 1987-04-22/1988-08-13
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/5856
Localização física CC.5856
 
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Unidade de instalaçãoFichas de Diplomas. Assembleia da República. 6 de novembro de 2002 a 17 de fevereiro de 2003

Informação não tratada arquivisticamente.
Registo de decretos da Assembleia da República enviados para a Presidência da República para eventual promulgação. Inclui o ofício enviado pelo Presidente da Assembleia da República, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alg...
Datas de produção 2002-11-06/2003-02-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6122
Localização física CC.6122
 
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