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Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 200.000$00 aplicada a Rosalina Maria Mota Ribeiro Onofre, no processo nº.1209/87 da 2ª Secção do 5º Juí...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-S/89 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/018

Localização física AG.0783/018

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Pedro Lucas, no Proc.º n.º 641/88 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-P/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série ,de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/015

Localização física AG.0783/015

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Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150.000$00 aplicada a Ernestina do Carmo Rocha, no Proc.º n.º 1926/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tri...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-M/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/013

Localização física AG.0783/013

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes, no Proc.º n.º 130/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-L/89 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/011

Localização física AG.0783/011

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Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, remetendo cópia da mensagem de felicitações do Centro Humanitário...

Inclui: - Cópia da mensagem do Presidente do Centro Humanitário Mouzinho de Albuquerque, Saul Garcia Cal, ao Embaixador de Portugal no Rio de Janeiro, Manuel F. Rocheta, apresentando cumprimentos por ocasião da tomada de posse do Presidente da República, Américo Tomás, e formulando votos de felicida...

Datas de produção 1958-08-25/1958-08-25

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/697

Localização física GB.0500/697

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Decreto de nomeação do Dr. Duarte Ivo Cruz para exercer o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 9/91 publicado no D.R. n.º 49 - I Série de 1991/02/28)

Datas de produção 1991-01-28/1991-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/009

Localização física AG.0784/009

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A Dra. Maria Cavaco Silva preside, no Centro João Paulo II, em Fátima, à Sessão de Encerramento das Jornadas “Diferentes formas de comunicação na deficiência”, proferindo uma intervenção, a 1 de julho...

Informação não tratada arquivisticamente.

Após ter assistido à atuação do Grupo de dança do C.P.J. Rodas Dançantes - “A força das palavras” a Drª Maria Cavaco Silva visitou o Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II.

Datas de produção 2009-07-01/2009-07-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005250

Localização física \\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\005250

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Família de Sebastião Lucas da Fonseca (Matateu), ao cuidado do Clube de Futebol Os Belenenses, apresentando os pêsames pela morte de Matateu

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui relatório de envio de fax.

Datas de produção 2000-01-28/2000-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5977/000039

Localização física GB.5977/000039

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António Ferreira (Tenente do quadro de reserva)

Informação não tratada arquivisticamente.

Grau de Cavaleiro, com Decreto de 18 de Março de 1940

Datas de produção 1939-03-07/1940-12-11

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D201704

Localização física CH.D21704

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Maria de Almeida Shearman de Lemos Macedo para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Paris [França]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 70/90 publicado no D.R. n.º 280 - I Série, de 1990/12/05)

Datas de produção 1990-12-05/1990-12-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/069

Localização física AG.0782/069

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Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 200.000$00 aplicada a Rosalina Maria Mota Ribeiro Onofre, no processo nº.1209/87 da 2ª Secção do 5º Juí...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Pedro Lucas, no Proc.º n.º 641/88 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150.000$00 aplicada a Ernestina do Carmo Rocha, no Proc.º n.º 1926/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tri...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes, no Proc.º n.º 130/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

Ofício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, remetendo cópia da mensagem de felicitações do Centro Humanitário...

Decreto de nomeação do Dr. Duarte Ivo Cruz para exercer o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros

A Dra. Maria Cavaco Silva preside, no Centro João Paulo II, em Fátima, à Sessão de Encerramento das Jornadas “Diferentes formas de comunicação na deficiência”, proferindo uma intervenção, a 1 de julho...

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Família de Sebastião Lucas da Fonseca (Matateu), ao cuidado do Clube de Futebol Os Belenenses, apresentando os pêsames pela morte de Matateu

António Ferreira (Tenente do quadro de reserva)

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Maria de Almeida Shearman de Lemos Macedo para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Paris [França]

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