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Decreto de nomeação de José Domingos Santos, Ministro do Trabalho, para interinamente gerir os negócios do Ministério da Agricultura, na ausência, por motivo de doença, do respetivo Ministro, João Luí...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António José de Almeida. (D.G. n.º 2 - II Série, de 1920/01/03 Supl. e outro)

Datas de produção 1920-01-03/1920-01-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1339/003

Localização física AG.1339/003

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Ibraim Djalo, de 29 anos de idade, no processo nº 24/96 da 1ª Secção da 9ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 76-BP/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/063

Localização física AG.1915/063

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António Paula Santos (Tenente de Infantaria; Vogal da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Leiria)

Oficial da Ordem do Mérito - Classe de Mérito Industrial

Datas de produção 1932-03-09/1932-10-01

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200276

Localização física CH.D20276

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Jornadas da Interioridade - Documentos preparatórios

Informação não tratada arquivisticamente.

Conjunto de documentos reunidos e preparados pelo Assessor, Dr. António Dornelas (?) para efeitos de planeamento e preparação da visita do Presidente da República Jorge Sampaio a um conjunto de distritos do interior de Portugal, entre 7 e 15 de junho de 1997: - Mapas e plantas; - Apontamentos e nota...

Datas de produção 1997-06-01/1997-06-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/3981

Localização física CC.3981

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Telegrama do Presidente da Comissão da Concelhia da União Nacional de Paredes de Coura, Padre Bruno da Cunha, ao Presidente da República, Américo Tomás, cumprimentando-o pela eleição para o cargo pres...

Datas de produção 1958-08-09/1958-08-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/034

Localização física GB.0500/034

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Ofício do chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dirigido ao secretário da Presidência da República, remetendo cartas dirigidas ao Chefe de Estado, em que Kurt Strachwitz e Fritz ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1956-08-01/1956-08-03

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0510/227

Localização física GB.0510/227

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Licínio Ramos Miranda, no Proc.º n.º 1176/83 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 32/85 publicado no D.R. n.º 68 - I Série, de 1985/03/22 - Supl.)

Datas de produção 1985-02-22/1985-02-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/020

Localização física AG.0773/020

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Decreto de comutação, por indulto, que extingue a pena residual de 15 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a Jaime dos Santos Miranda, no Proc.º n.º 11/75 do 1.º Tribunal Militar Territorial de An...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 33/85 publicado no D.R. n.º 68 - I Série, de 1985/03/22 - Supl.)

Datas de produção 1985-02-22/1985-02-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/021

Localização física AG.0773/021

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Dorindo Freire Sineiro, no Procº 77/77 do Tribunal Judicial da Comarca de Vagos convertida, por indulto, em igual tempo de multa à razão de 1...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-O/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série de 1985/12/23 - Supl. e retificado no D.R. nº 295 - I Série de 1985/12/23 - 2º Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/030

Localização física AG.0773/030

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Decreto de nomeação de João Tamagnini de Sousa Barbosa, Afonso de Melo Pinto Veloso, Ventura Malheiro Reimão, Luiz Alberto Homem da Cunha Corte Rial, José Dionisio Carneiro de Sousa e Faro, António Ca...

Cópia datilografada, por não existir o original, do Decreto assinado pelo Presidente da República, João do Canto e Castro Silva Antunes. (Publicado no D.G. n.º 295 - II Série de 23 de dezembro de 1918 e outro)

Datas de produção 1918-12-23/1918-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1336/023

Localização física AG.1336/023

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Decreto de nomeação de José Domingos Santos, Ministro do Trabalho, para interinamente gerir os negócios do Ministério da Agricultura, na ausência, por motivo de doença, do respetivo Ministro, João Luí...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Ibraim Djalo, de 29 anos de idade, no processo nº 24/96 da 1ª Secção da 9ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

António Paula Santos (Tenente de Infantaria; Vogal da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Leiria)

Jornadas da Interioridade - Documentos preparatórios

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Ofício do chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dirigido ao secretário da Presidência da República, remetendo cartas dirigidas ao Chefe de Estado, em que Kurt Strachwitz e Fritz ...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Licínio Ramos Miranda, no Proc.º n.º 1176/83 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.

Decreto de comutação, por indulto, que extingue a pena residual de 15 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a Jaime dos Santos Miranda, no Proc.º n.º 11/75 do 1.º Tribunal Militar Territorial de An...

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