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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Desembargador João de Deus Pinheiro Farinha para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes. (Decreto n.º 84/77 publicado no D.R. n.º 131 - I Série, de 1977/06/06 - Supl.)

Datas de produção 1977-05-23/1977-05-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0759/013

Localização física AG.0759/013

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Telegrama do Presidente da Direção do Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais do Distrito de Aveiro ao Presidente da República, Craveiro Lopes, saudando-o no regresso da visita oficial ao Brasil

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de ofício de resposta do Secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1957-06-26/1957-07-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1854

Localização física GB.502/1854

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Batista Quinteira de Sá, de 31 anos de idade, no processo nº 3311/94 da 1ª Secção do 2º Juízo do Círculo Judicial...

Original do Decreto nº 76-BI/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/057

Localização física AG.1915/057

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José Maria Rebelo Valente de Carvalho (Tenente-Coronel de Artilharia; General; Governador Civil de Santarém)

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui: - Proposta do Ministro do Interior para o grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 3 de fevereiro de 1947; - Capa do processo, com anotação de que a condecoração aguarda vaga. - Carta com proposta do Ministro do Exército para o grau de Grande-Oficial da Ordem de Cristo, de 18 de ju...

Datas de produção 1947-02-03/1958-08-29

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212681

Localização física CH.D212681

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Luiz Maria de Freitas Branco (Professor do Conservatório Nacional de Lisboa)

Contém uma proposta para condecoração com o Grau de Oficial, de 23 de junho de 1930; Decreto de Concessão datado de 1 de outubro de 1930, publicado no DG n.º 232, de 5 de outubro de 1930.

Datas de produção 1930-05-17/1934-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010105-CH01010501/D207235

Localização física CH.D27235

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Augusto de Lacerda e Melo (Funcionário do Governo Civil de Lisboa)

Proposta no Ministro do interior, de 13 de novembro de 1930, para condecoração com o grau de Comendador da Ordem da Benemerência. Decreto de concessão publicado no DG n.º 268, de 19 de novembro de 1931.

Datas de produção 1930-11-13/1959-06-27

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D205937

Localização física CH.D25937

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Decreto de comutação da pena de onze anos de prisão maior, subsistente após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de março imposta a Vítor Manuel Abrantes Moita pelo Acórdão de 27 d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 23/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/017

Localização física AG.0765/017

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Decreto de ratificação da Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, aberta à assinatura na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 15 de dezembro de 1994.

Original do Decreto n.º 36/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 31 de julho de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 4 de agosto de 1998. (Publicado no D.R. n.º 185- I Série A de 1998/08/12)

Datas de produção 1998-07-31/1998-07-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/030

Localização física AG.1929/030

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Viagem oficial do Presidente da República, Óscar Carmona, a Vidago, Vila Real, Chaves e Bragança, entre 24 de Julho e 8 de Agosto de 1936.

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém documentação relativa à deslocação e permanência na estância da vila de Vidago, do Chefe de Estado. Diversas minutas de ofícios, assinadas pelo Secretário-Geral, Jaime Athias, dirigidas a diversas altas individualidades, nomeadamente, sobre a liquidação de despesas diversas e gratificações; a...

Datas de produção 1936-07-17/1936-10-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0217

Localização física GB.0217

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Decreto de ratificação do Acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995.

Original do Decreto n.º 23/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 3 de junho de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 5 de junho de 1998. (Publicado no D.R. n.º 139 - I Série A de 1998/06/19)

Datas de produção 1998-06-19/1998-06-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/017

Localização física AG.1929/017

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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Desembargador João de Deus Pinheiro Farinha para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

Telegrama do Presidente da Direção do Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais do Distrito de Aveiro ao Presidente da República, Craveiro Lopes, saudando-o no regresso da visita oficial ao Brasil

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Batista Quinteira de Sá, de 31 anos de idade, no processo nº 3311/94 da 1ª Secção do 2º Juízo do Círculo Judicial...

José Maria Rebelo Valente de Carvalho (Tenente-Coronel de Artilharia; General; Governador Civil de Santarém)

Luiz Maria de Freitas Branco (Professor do Conservatório Nacional de Lisboa)

Augusto de Lacerda e Melo (Funcionário do Governo Civil de Lisboa)

Decreto de comutação da pena de onze anos de prisão maior, subsistente após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de março imposta a Vítor Manuel Abrantes Moita pelo Acórdão de 27 d...

Decreto de ratificação da Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, aberta à assinatura na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 15 de dezembro de 1994.

Viagem oficial do Presidente da República, Óscar Carmona, a Vidago, Vila Real, Chaves e Bragança, entre 24 de Julho e 8 de Agosto de 1936.

Decreto de ratificação do Acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995.

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