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Decreto que reduz, por indulto, em três meses, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Moreira do Espírito Santo, de 37 anos de idade, no processo n.º 37/C/26/G/94 do Supremo Tribunal Militar.

Original do Decreto n.º 235-BA/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR n.º 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/299

Localização física AG.5419/299

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Manuel José Nogueira Leite Braga (Tenente de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 4 de março e de 25 de maio de 1926, aprovadas, em 8 de setembro de 1926; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, de 5 de outubro de 1926.

Datas de produção 1926-03-03/1926-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208105

Localização física CH.D28105

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Decreto de nomeação de Filomeno da Camara Melo Cabral para o cargo de Ministro das Finanças.

Original do Decreto n.º 11.754 assinado por Manuel Oliveira Gomes da Costa e pelos Ministros António Claro, Manuel Rodrigues Júnior, Jaime Afreixo, António Óscar Fragoso Carmona, Abílio Augusto Valdez Passos e Sousa e Felisberto Alves Pedrosa. (Publicado no D.G. n.º 134- I Série de 1926/06/24 )

Datas de produção 1926-06-19/1926-06-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1348/015

Localização física AG.1348/015

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Visitas de fim de ano do Presidente da República, Ramalho Eanes.

Informação não tratada arquivisticamente.

Processo relativo às visitas empreendidas pelo Presidente Eanes que decorreram nas noites de passagem do ano de 31 de dezembro de 1981 a 1 de janeiro de 1982; de 31 de dezembro de 1982 a 1 de janeiro de 1983; de 31 de dezembro de 1983 a 1 de janeiro de 1984 e de 31 de dezembro de 1984 a 1 de janeiro...

Datas de produção 1981-12-31/1985-01-01

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2244

Localização física GB.2244

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Decreto de exoneração de José Eduardo de Carvalho Crato do cargo de Ministro das Colónias e nomeação para exercer o mesmo cargo, interinamente, de Manuel Maria Coelho, Presidente do Ministério e Minis...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António José de Almeida (Publicado no D.G. n.º 246 - II Série, de 1921/10/24)

Datas de produção 1921-10-21/1921-10-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1341/022

Localização física AG.1341/022

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Cópia de mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião do falecimento do historiador Charles Ralph Boxer

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2000-04-27/2000-04-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000111

Localização física GB.5974/000111

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Mensagem do Presidente da República para constar do Catálogo oficial da Expo Alentejo 2001 alusiva à Exposição Agro-alimentar e Feira do Turismo e Artesanato do Alentejo.

Datas de produção 2001-10-24/2001-10-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/3498/008

Localização física CC.3498/008

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Científico, de 11 de junho de 1968.

Original do Decreto nº 235/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR n.º 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/252

Localização física AG.5419/252

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Ofício do Presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Vassilios Skouris, ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva

Informação não tratada arquivisticamente.

Ofício do Presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Vassilios Skouris, ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva,agradecendo a audiência que concedeu à delegação do Tribunal que se deslocou a Portugal, em 11 de setembro de 2007. Inclui envelope.

Datas de produção 2007-09-11/2007-09-11

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/6242/000040

Localização física GB.6242/000040

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Participação do Presidente da República Jorge Sampaio na cerimónia inaugural do 5º Encontro Anual do "Academic Council on the United Nations System" (ACNUS), a 21 de junho de 2002

Informação não tratada arquivisticamente.

O Presidente da República acompanhado do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral. Intervenção do Presidente da República.

Datas de produção 2002-06-21/2002-06-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002603

Localização física Cx.INDEF, F.079

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Data final

Decreto que reduz, por indulto, em três meses, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Moreira do Espírito Santo, de 37 anos de idade, no processo n.º 37/C/26/G/94 do Supremo Tribunal Militar.

Manuel José Nogueira Leite Braga (Tenente de Infantaria)

Decreto de nomeação de Filomeno da Camara Melo Cabral para o cargo de Ministro das Finanças.

Visitas de fim de ano do Presidente da República, Ramalho Eanes.

Decreto de exoneração de José Eduardo de Carvalho Crato do cargo de Ministro das Colónias e nomeação para exercer o mesmo cargo, interinamente, de Manuel Maria Coelho, Presidente do Ministério e Minis...

Cópia de mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião do falecimento do historiador Charles Ralph Boxer

Mensagem do Presidente da República para constar do Catálogo oficial da Expo Alentejo 2001 alusiva à Exposição Agro-alimentar e Feira do Turismo e Artesanato do Alentejo.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Científico, de 11 de junho de 1968.

Ofício do Presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Vassilios Skouris, ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva

Participação do Presidente da República Jorge Sampaio na cerimónia inaugural do 5º Encontro Anual do "Academic Council on the United Nations System" (ACNUS), a 21 de junho de 2002

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