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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 3670 de 5916.
Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Valdemar Morais Magalhães, de 71 anos de idade, no processo nº 475/99 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Valdemar Morais Magalhães, de 71 anos de idade, no processo nº 475/99 do 1º Juízo ...

Original do decreto nº 82-N/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/007
Localização física AG.5421/007
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Isabel Cabral Tavares, de 31 anos de idade, no processo nº 168/98 da 3ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Isabel Cabral Tavares, de 31 anos de idade, no processo nº 168/98 da 3ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do decreto nº 82-O/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/008
Localização física AG.5421/008
 
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Documento simplesJantar oferecido pelo Presidente a República, Jorge Sampaio, ao Dr. Alberto Martins, Deputado Manuel Alegre e Prof. Medeiros Ferreira. Palácio de Belém, 27 de Setembro de 2000

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2000-09-27/2000-09-27
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/5673/009
Localização física GB.5673/009
 
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Documento simplesTelegrama do Comandante Interino da Escola Prática de Engenharia ao Chefe da Casa Militar do Presidente da República, [Brigadeiro Emírcio Teixeira Pinto], solicitando que apresente cumprimentos ao Che...

Trata-se de uma mensagem emitida pelo Serviço de Telecomunicações Militares.
Datas de produção 1958-08-09/1958-08-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/632
Localização física GB.0500/632
 
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Declarações à imprensa do Presidente do PPD-PSD Partido Social Democrata, Pedro Santana Lopes, à saída de audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, em 7 de julho de 2004

Documento simplesDeclarações à imprensa do Presidente do PPD-PSD Partido Social Democrata, Pedro Santana Lopes, à saída de audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, em 7 de julho de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2004-07-07/2004-07-07
Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000055
Localização física COM.0104/000055
 
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Documento compostoBanquete oferecido por Sua Excelência o Senhor Presidente da República, a SA.I. o Príncipe do Japão, no Palácio Nacional da Ajuda, em 9 de Novembro de 1930

Processo relativo à realização de banquete oferecido pelo Presidente da República, Óscar Carmona, ao filho do Imperador do Japão, Nobuhito, o Príncipe Takamatsu. Inclui minutas de cartas enviadas pelo Secretário-Geral da Presidência da República, Jaime Anahory Athias, ao Diretor Geral da Fazenda Púb...
Datas de produção 1930-10-30/1930-11-13
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0052
Localização física GB.0052
 
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Documento compostoEugénio Carlos Castro Nascimento (Major do Corpo do Estado Maior)

Informação não tratada arquivisticamente.
Grau de Oficial, com Decreto de 7 de Fevereiro de 1950; Grau de Comendador, com Decreto de 11 de Fevereiro de 1959
Datas de produção 1949-03-21/1970-10-27
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D202373
Localização física CH.D22373
 
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Documento compostoAntónio Xavier Correia Barreto (General na situação de reserva)

Proposta para condecoração com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis, aprovada em 8 de dezembro de 1920 (decreto publicado em 31 de dezembro de 1920).
Datas de produção 1920-03-30/1920-12-08
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203223
Localização física CH.D23223
 
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Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Maria Anabela Rodrigues Pereira, de 31 anos de idade, no processo nº 192/98 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Santa Comba Dão.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Maria Anabela Rodrigues Pereira, de 31 anos de idade, no processo nº 192/98 do 1º Juízo Criminal do Tribuna...

Original do decreto nº 82-L/00 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/005
Localização física AG.5421/005
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Paula Maria Oliveira Pinto Soares Abreu, de 35 anos de idade, no processo nº 594/99 da 2ª Secção da 7ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Paula Maria Oliveira Pinto Soares Abreu, de 35 anos de idade, no processo nº 594/99 da 2ª Secção da 7ª Vara Cr...

Original do decreto n.º 82-M/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/006
Localização física AG.5421/006
 
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