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4
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76
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33
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28
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
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Decreto de nomeação dos Dr. António Pedro Pinto de Mesquita, Dr. Luiz Filipe Pinto e Dr. Francisco Teixeira de Queiroz de Castro Caldas, respetivamente, para os cargos de Sub-Secretários de Estado dos...
Original do Decreto n.º 35.500 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 30 - I Série, de 1946/02/11)
Datas de produção
1946-02-11/1946-02-11
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1374/002
Localização física
AG.1374/002
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Despachos presidenciais (1983)
Originais de um parecer do Conselho de Estado e 4 despachos do Presidente da República, António Ramalho Eanes.
Datas de produção
1983-01-20/1983-05-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1968
Localização física
AG.1968
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Decreto de exoneração, a pedido, de António Nogueira Mimoso Guerra do cargo de Ministro da Guerra e nomeação de Vitorino Maximo de Carvalho Guimarães, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças,...
Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel Teixeira Gomes. (Publicado no D.G. n.º 141 - II Série de 1925/06/18)
Datas de produção
1925-06-18/1925-06-18
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1347/006
Localização física
AG.1347/006
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Joaquim Teixeira, no processo nº 42/85 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Canaveses, reduzida, por indulto, em dois ano...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-H/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1990-12-22/1990-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/008
Localização física
AG.0783/008
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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário João Manuel Reprezas Godinho Gueifão do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Lusaka [Zâmbia].
Original do Decreto n.º 35/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de fevereiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 64 - I Série de 1995/03/16)
Datas de produção
1995-02-24/1995-02-24
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/037
Localização física
AG.1910/037
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Daniel René Le Gal, de 45 anos de idade, no processo n.º 84/95 do Tribunal de Círculo de Beja.
Original do Decreto n.º 76-Z/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção
1997-12-22/1997-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/024
Localização física
AG.1915/024
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Emídio Gaudêncio Monteiro Soares Gama, de 32 anos de idade, no processo n.º 309/94 da 3.ª Vara Criminal do Círculo do ...
Original do Decreto n.º 76-BT/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1997-12-22/1997-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/067
Localização física
AG.1915/067
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Decreto de ratificação da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de junho ...
Original do Decreto n.º 11/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 9 de março de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 10 de março de 1998. (Publicado no D.R. n.º 66- I Série de 1998/03/19)
Datas de produção
1998-03-09/1998-03-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/006
Localização física
AG.1929/006
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Ofício (Cópia) de resposta, do Secretário-Geral da PR, a solicitação do jornal «o Dia» de fazer uma reportagem sobre o Museu da Presidência da República (ofertas feitas pelos Chefes de Estado ao Presi...
O processo inclui originais da carta do jornal « O Dia» de 9 de março 1984 e do parecer da Assessoria para a Comunicação Social, de 19 de março 1984, sobre o mesmo assunto.
Datas de produção
1984-05-21/1984-05-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1797/004
Localização física
AG.1797/004
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Gerardo José Machado (Subchefe da secção de agências e correspondência da Companhia de Seguros Fidelidade, SARL.)
Condecoração com o grau de Oficial da Ordem do Mérito -Classe de Mérito Industrial. (Decreto de concessão publicado em D.G. de 6 de julho de 1950)
Datas de produção
1950-05-29/1950-07-03
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200839
Localização física
CH.D20839
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