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28417
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1282
661
117
76
76
33
28
25

Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 37 de 5916.
Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio Martins Tavares, no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção da 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Documento simplesDecreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio Martins Tavares, no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção da 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Original do Decreto n.º 81-T1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/042
Localização física AG.1909/042
 
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Documento simplesLista de antiguidades do pessoal, referida a 31 de dezembro de 1953, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 19.478, de 18 de março de 1931

Informação não tratada arquivisticamente.
Mapa datilografado com indicação, por nome do funcionário, da categoria, da data de colocação no quadro, na respetiva categoria e o n.º de dias de serviço na categoria.
Datas de produção 1954-02-25/1954-02-25
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1110/010
Localização física AG.1110/010
 
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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Alexandrino dos Santos, no processo nº 10/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Tabuaço, é reduzida, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias.

Documento simplesDecreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Alexandrino dos Santos, no processo nº 10/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Tabuaço, é reduzida, por indulto, em três anos de prisão,...

Original do Decreto nº 81-O/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/014
Localização física AG.1909/014
 
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Documento compostoBelmiro Nogueira Xavier (Diretor do Distrito Escolar de Vila Real)

Informação não tratada arquivisticamente.
Proposta do Ministro da Educação Nacional de 23 de setembro de 1939 para o grau de Oficial. Publicado no DG n.º 98 de 27 de abril de 1940.
Datas de produção 1939-09-22/1940-04-29
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D205252
Localização física CH.D25252
 
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Documento compostoArtur Augusto Videira (Major de Infantaria)

Contém uma proposta com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, de 30 de março de 1937, aprovada, em 27 de janeiro de 1940; Decreto de Concessão de 18 de março de 1940, publicado no DG n.º 270, de 19 de janeiro de 1941. Uma proposta com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, de 7 de maio...
Datas de produção 1937-02-24/1942-07-09
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D210165
Localização física CH.D210165
 
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Documento simplesCarta do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Presidente do Tribunal Constitucional, requerendo a apreciação preventiva da constitucionalidade de alguns pontos do Art.º 1.º e ainda do Ar...

Datas de produção 1992-06/1992-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2309/003
Localização física CC.2309/003
 
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Documento compostoIndultos- Despachos de indeferimento - 1992

Contém uma coleção de cópias de despachos de indeferimento de pedidos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, com respetivas anotações (post-it) e pareceres de apreciação.
Datas de produção 1991-12-21/1992-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0212/4815
Localização física CC.4815
 
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Documento simplesTelegrama de Rui Mayer ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando felicitações no segundo ano da sua investidura

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de telegrama de resposta do secretário da Presidência da República.
Datas de produção 1953-07-22/1953-07-25
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0305
Localização física GB.502/0305
 
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Documento simplesInformação da Assessoria para os Assuntos Regionais e Locais relativa às comemorações do 5 de Outubro e à presença do Presidente Mário Soares na cerimónia de homenagem junto da estátua de António José...

Parecer que inclui despacho do CCC, Alfredo Barroso, de 20 de setembro de 1993, referindo o facto do Presidente da República não estar presente nas cerimónias na Câmara Municipal de Lisboa "à semelhança da atitude que tomou antes das anteriores autárquicas".
Datas de produção 1993-09-20/1993-09-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/3501/014
Localização física CC.3501/014
 
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Documento simplesDiscurso proferido pelo Presidente da República, Américo Tomás, de saudação pelos 25 anos da função episcopal de bispo [não identificado] de passagem por Portugal, para visita a Fátima.

Datas de produção 1960/1960
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0493/006
Localização física GB.0493/006
 
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