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Decreto do Presidente da República n.º 65/2006, de 18 de julho, que ratifica a Convenção sobre a proteção do património cultural subaquático, aprovada na XXXI Sessão sa Conferência Geral da UNESCO, qu...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2006-04-08/2006-07-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6033/00002

Localização física CC.6033/0002

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Decreto de comutação da pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela, por Acórdão de 15 de junho de 1967, no Processo de querela n.º 169/66, do 2.º Juízo Criminal da Comar...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 161/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Datas de produção 1979-12-22/1979-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/015

Localização física AG.0763/015

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Decreto de aceitação da demissão de António José d'Almeida, Afonso Costa, José Relvas, António Xavier Correia Barreto, Amaro Justiniano de Azevedo Gomes, Bernardino Machado Guimarães e Manuel de Brito...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e por João Pinheiro Chagas, Presidente do Ministério. (Publicado no D.G. n.º 206, de 4 de setembro de 1911)

Datas de produção 1911-09-03/1911-09-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/001

Localização física AG.1330/001

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Decreto de nomeação de João Pinheiro Chagas, Paulo José Falcão, Bazilio Telles, Francisco José Fernandes Costa, Augusto Manuel Alves da Veiga, Sebastião de Magalhães Lima, José de Castro e João Jorge ...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Ministro das Finanças, Thomé José Barros Queirós. (Publicado nos D.G. n.º 112 - II Série de 17 de maio de 1915 e D.G. n.º 129 - II Série de 5 de junho de 1915)

Datas de produção 1915-05-15/1915-05-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/020

Localização física AG.1333/020

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Decreto de exoneração, a pedido, de Ernesto Maria Vieira da Rocha do cargo de Ministro da Guerra e nomeação de Victorino Henriques Godinho, Ministro do Interior para exercer o mesmo cargo interinament...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel Teixeira Gomes. (Publicado no D.G. n.º 93 - II Série, de 1925/04/21 - Supl.)

Datas de produção 1925-04-21/1925-04-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1347/004

Localização física AG.1347/004

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Decreto de exoneração de José Bacelar Bebiano do cargo de Ministro das Colónias, do Ministério (exonerado) de José Vicente de Freitas, mantendo-o, porém, como Ministro interino da mesma pasta durante ...

Original do Decreto n.º 17.089 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona. (Publicado no D.G. n.º 153- I Série de 1929/07/08 Supl. e outro)

Datas de produção 1929-07-08/1929-07-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1351/006

Localização física AG.1351/006

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Manuel Domingues (Operário de fiação da Fábrica de fiação de Domingos Correia de Carvalho, Sucessores, Lda., de Castanheira de Pera)

Condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito - Classe de Mérito Industrial. (Decreto de concessão publicado em 10 de outubro de 1950)

Datas de produção 1950-07-22/1958-03-04

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200842

Localização física CH.D20842

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Discurso de Sua Excelência o Presidente da República na cerimónia de inauguração do edifício dos Tribunais Superiores de Macau - Macau, 20 de Março de 1999

Datas de produção 1999-03-22/1999-03-22

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/5055/005

Localização física GB.5055/005

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Mário Alberto Lino da Silva , do cargo de Embaixador em São Tomé.

Original do Decreto n.º 10/00 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e referendado pelo PM António Guterres, em 7 de fevereiro de 2000. (Publicado no DR n.º 75 - I Série A, de 29 de março de 2000)

Datas de produção 2000-02-07/2000-02-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/012

Localização física AG.5420/012

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Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Eng.º José Manuel Lello Ribeiro de Almeida para o cargo de Ministro da Juventude e do Desporto.

Original do Decreto n.º 82-D/2000 assinado pelo PR Jorge Sampaio, e referendado pelo PM, António Guterres, em 18 de dezembro de 2000. (Publicado no DR n.º 290 Supl. - I Série A, de 18 de dezembro de 2000)

Datas de produção 2000-12-18/2000-12-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/104

Localização física AG.5420/104

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Decreto do Presidente da República n.º 65/2006, de 18 de julho, que ratifica a Convenção sobre a proteção do património cultural subaquático, aprovada na XXXI Sessão sa Conferência Geral da UNESCO, qu...

Decreto de comutação da pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela, por Acórdão de 15 de junho de 1967, no Processo de querela n.º 169/66, do 2.º Juízo Criminal da Comar...

Decreto de aceitação da demissão de António José d'Almeida, Afonso Costa, José Relvas, António Xavier Correia Barreto, Amaro Justiniano de Azevedo Gomes, Bernardino Machado Guimarães e Manuel de Brito...

Decreto de nomeação de João Pinheiro Chagas, Paulo José Falcão, Bazilio Telles, Francisco José Fernandes Costa, Augusto Manuel Alves da Veiga, Sebastião de Magalhães Lima, José de Castro e João Jorge ...

Decreto de exoneração, a pedido, de Ernesto Maria Vieira da Rocha do cargo de Ministro da Guerra e nomeação de Victorino Henriques Godinho, Ministro do Interior para exercer o mesmo cargo interinament...

Decreto de exoneração de José Bacelar Bebiano do cargo de Ministro das Colónias, do Ministério (exonerado) de José Vicente de Freitas, mantendo-o, porém, como Ministro interino da mesma pasta durante ...

Manuel Domingues (Operário de fiação da Fábrica de fiação de Domingos Correia de Carvalho, Sucessores, Lda., de Castanheira de Pera)

Discurso de Sua Excelência o Presidente da República na cerimónia de inauguração do edifício dos Tribunais Superiores de Macau - Macau, 20 de Março de 1999

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Mário Alberto Lino da Silva , do cargo de Embaixador em São Tomé.

Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Eng.º José Manuel Lello Ribeiro de Almeida para o cargo de Ministro da Juventude e do Desporto.

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