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Data inicial

11
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9805
8984
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13176
17772
205

Data final

5
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18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 3523 de 5916.

Documento simplesDeclaração do Ministro da Justiça, António Costa, apresentando a demissão do cargo na sequência de declarações relativas à atuação do Governo no esclarecimento da tragédia de Camarate

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2000-12-04/2000-12-04
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5946/000008
Localização física GB.5946/000008
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Boaventura da Silva Fernandes, de 43 anos de idade, no processo nº 15/97 do 2º Juízo do Tribunal do Círculo do Funchal.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Boaventura da Silva Fernandes, de 43 anos de idade, no processo nº 15/97 do 2º Juízo do Tribunal do Círculo do Funchal.

Original do Decreto nº 23/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/023
Localização física AG.5419/023
 
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Tomada de posse do conselheiro de Estado, Miguel Filipe Machado de Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira, a 23 de abril de 2015

Documento simplesTomada de posse do conselheiro de Estado, Miguel Filipe Machado de Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira, a 23 de abril de 2015

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2015-04-23/2015-04-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000526
 
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Decreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Aníbal Gonçalves Coelho, de 34 anos de idade, no processo n.º 79/95 da 5.ª Secção do Tribunal do Círculo de Paredes.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Aníbal Gonçalves Coelho, de 34 anos de idade, no processo n.º 79/95 da 5.ª Secção do Tr...

Original do Decreto n.º 24/99 (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999) assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998.
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/024
Localização física AG.5419/024
 
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Documento simplesDeslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Mérida. 5 e 6 de Novembro de 2002

Datas de produção 2002-11-05/2002-11-06
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/5666/016
Localização física GB.5666/016
 
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A Senhora Dona Maria José Ritta preside a cerimónia de entrega dos Donativos do Bazar Diplomático 2002, no Palácio de Belém, a 3 de abril de 2003

Documento compostoA Senhora Dona Maria José Ritta preside a cerimónia de entrega dos Donativos do Bazar Diplomático 2002, no Palácio de Belém, a 3 de abril de 2003

Informação não tratada arquivisticamente.
Discurso da Senhora D. Maria José Ritta. Entrega dos donativos às várias instituições contempladas.
Datas de produção 2001-04-03/2001-04-03
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001971
Localização física Cx.16, F.12
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Afonso Camará, de 21 anos de idade, no processo nº 140/95 da 2ª Secção da 2ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Afonso Camará, de 21 anos de idade, no processo nº 140/95 da 2ª Secção da 2ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 25/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/025
Localização física AG.5419/025
 
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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Noémia Domingos Inácio, de 26 anos de idade, no processo n.º 152/96 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Noémia Domingos Inácio, de 26 anos de idade, no processo n.º 152/96 do 1.º Juízo do Tribuna...

Original do Decreto n.º 27/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/027
Localização física AG.5419/027
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mata Gomes Pereira Rodrigues, de 49 anos de idade, no processo n.º 1288/93 do 2.º Juízo do Tribunal do Círculo de Oeiras.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mata Gomes Pereira Rodrigues, de 49 anos de idade, no processo n.º 1288/93 do 2.º Juízo do Tribunal do Círculo de ...

Original do Decreto n.º 28/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/028
Localização física AG.5419/028
 
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Documento simplesIntervenção na cerimónia de descerramento do busto de S.A.R. D. Juan de Borbón, Conde de Barcelona - Cascais, 19 de setembro de 1997

Texto da intervenção do PR Jorge Sampaio remetido por telecópia (fax) para o chefe de Protocolo da Casa Real espanhola, em 19 de setembro de 1997.
Datas de produção 1997-09-19/1997-09-19
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5430/030
Localização física CC.5430/030
 
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