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Caso Diamang - Companhia de Diamantes de Angola - Diploma que estabelece disposições destinadas a clarificar o Decreto-Lei n.º 301/77, de 27 de julho.

Processo relativo à promulgação, parecer das Assessorias Jurídicas e Económica e despacho do Presidente da República, Ramalho Eanes, para devolução à Presidência do Conselho de Ministros para respetiva correcção.

Datas de produção 1978-03-03/1978-03-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1567

Localização física CC.1567

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Torna extensivas a chefes de Repartições de Finanças dos Bairros do Porto as regalias mencionadas no Decreto nº 5892, de 20 de Junho 1919

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1922-06-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0019/035

Localização física AG.0019/035

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Isenta de contribuição de registo todos atos de aquisição realizados por corpos administrativos para instrução e higiene (Decreto n.º 20 do Ministério do Interior)

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1922-04-09/1922-04-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/013

Localização física AG.0018/013

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Autoriza o Governo a contrair um empréstimo até 5000 contos para obras no bairro do Arco do Cego- Decreto 351 do Ministério do Trabalho

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1922-09-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018/030

Localização física AG.0018/030

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Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, dirigido ao Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1984-05/1984-05

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/2112/005

Localização física GB.2112/005

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luis Amado, e ao Padre Vítor Melícias, a 31 de janeiro de 2000

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Datas de produção 2000-01-31/2000-01-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001100

Localização física Cx.10, F.005

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, aprovada para ratificação pela Lei n.º 1544, de 4 de fevereiro de 1924.

Original do Decreto n.º 157/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de junho de 1999. (Publicado no DR n.º 157- I Série A, de 8 de julho de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-06-29/1999-06-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/170

Localização física AG.5419/170

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Decreto que estende ao território de Macau as Emendas à Convenção n.º 22 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos, de 24 de junho de 1926.

Original do Decreto nº 225/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 8 de novembro de 1999. (Publicado no DR nº 267- I Série A, de 16 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-08/1999-11-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/239

Localização física AG.5419/239

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Carta de Hillary Rodham Clinton, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, agradecendo telegrama de felicitações que lhe foi endereçado saudando a sua vitória na eleição para o Se...

Original da missiva da recém-eleita Senadora Hillary Clinton.

Datas de produção 2000-11-21/2000-11-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5445/011

Localização física CC.5445/011

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa visita, na Freguesia de São Roque no Funchal, a casa de António Pimenta, destruída pelos incêndios que atingiram a ilha da Madeira em agosto de 2016, ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2018-11-01/2018-11-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006469

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Caso Diamang - Companhia de Diamantes de Angola - Diploma que estabelece disposições destinadas a clarificar o Decreto-Lei n.º 301/77, de 27 de julho.

Torna extensivas a chefes de Repartições de Finanças dos Bairros do Porto as regalias mencionadas no Decreto nº 5892, de 20 de Junho 1919

Isenta de contribuição de registo todos atos de aquisição realizados por corpos administrativos para instrução e higiene (Decreto n.º 20 do Ministério do Interior)

Autoriza o Governo a contrair um empréstimo até 5000 contos para obras no bairro do Arco do Cego- Decreto 351 do Ministério do Trabalho

Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, dirigido ao Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo.

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luis Amado, e ao Padre Vítor Melícias, a 31 de janeiro de 2000

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, aprovada para ratificação pela Lei n.º 1544, de 4 de fevereiro de 1924.

Decreto que estende ao território de Macau as Emendas à Convenção n.º 22 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos, de 24 de junho de 1926.

Carta de Hillary Rodham Clinton, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, agradecendo telegrama de felicitações que lhe foi endereçado saudando a sua vitória na eleição para o Se...

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa visita, na Freguesia de São Roque no Funchal, a casa de António Pimenta, destruída pelos incêndios que atingiram a ilha da Madeira em agosto de 2016, ...

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