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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Desembargador João de Deus Pinheiro Farinha para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes. (Decreto n.º 84/77 publicado no D.R. n.º 131 - I Série, de 1977/06/06 - Supl.)

Datas de produção 1977-05-23/1977-05-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0759/013

Localização física AG.0759/013

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Decreto de nomeação do Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, do Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva e da Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real para exercerem, respetivamente, os car...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 28/89 publicado no D.R. n.º 118 - I Série, de 1989/05/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1989-05-23/1989-05-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/028

Localização física AG.0780/028

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Irlando Vieira Monteiro, no Procº nº 90/89 da 2ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 68/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/014

Localização física AG.0785/014

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José Gomes de Carvalho (Chefe Principal da CP)

Informação não tratada arquivisticamente.

Cavaleiro da Classe de Mérito Industrial

Datas de produção 1929-05-06

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200058

Localização física CH.D20058

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Discurso proferido pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da Sessão Solene de abertura da Reunião de Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portug...

Datas de produção 1996-07-17/1996-07-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0202/3999/008

Localização física CC.3999/008

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CPLP Sindical

Contém documentação relativa à receção do Presidente da República aos delegados da CPLP, por ocasião da 1.ª Conferência Sindical dos PALOP e Brasil, realizada na cidade da Praia, em 29 e 30 de outubro de 1998. Lista das Centrais Sindicais dos PALOP e Brasil; declaração de constituição da CPLP Sindic...

Datas de produção 1997-11-03/1998-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0202/4545

Localização física CC.4545

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Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Maria João Pires , felicitando-a pela atribuição do Prémio de Música 2002 da Unesco

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui o relatório de envio.

Datas de produção 2002-06-24/2002-06-24

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5971/000072

Localização física GB.5971/000072

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Breve Pontifício, manuscrito e assinado pelo Papa Pio XII, de elevação do Monsenhor Pietro Ciriaci, Núncio Apostólico em Lisboa, à dignidade de Cardeal, em 12 de janeiro de 1953.

Datas de produção 1953-01-12/1953-01-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0113/001

Localização física GB.0113/001

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Fotografia do edifício da Comissão Distrital de Apoio à Candidatura do General Ramalho Eanes em Aveiro.

Datas de produção 1976-06/1976-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1600/014

Localização física CC.1600/014

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Decreto de nomeação do Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes e do Eng.º António Baptista Duarte Silva para exercerem os cargos, respetivamente, de Ministro da Defesa Nacional e de Ministro do Mar.

Original do Decreto n.º 43-B/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 64 - I Série, de 1995/03/16 - Supl.)

Datas de produção 1995-03-16/1995-03-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/047

Localização física AG.1910/047

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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Desembargador João de Deus Pinheiro Farinha para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

Decreto de nomeação do Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, do Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva e da Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real para exercerem, respetivamente, os car...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Irlando Vieira Monteiro, no Procº nº 90/89 da 2ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

José Gomes de Carvalho (Chefe Principal da CP)

Discurso proferido pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da Sessão Solene de abertura da Reunião de Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portug...

CPLP Sindical

Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Maria João Pires , felicitando-a pela atribuição do Prémio de Música 2002 da Unesco

Breve Pontifício, manuscrito e assinado pelo Papa Pio XII, de elevação do Monsenhor Pietro Ciriaci, Núncio Apostólico em Lisboa, à dignidade de Cardeal, em 12 de janeiro de 1953.

Fotografia do edifício da Comissão Distrital de Apoio à Candidatura do General Ramalho Eanes em Aveiro.

Decreto de nomeação do Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes e do Eng.º António Baptista Duarte Silva para exercerem os cargos, respetivamente, de Ministro da Defesa Nacional e de Ministro do Mar.

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