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Data inicial

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205

Data final

5
1993
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207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 3293 de 5916.
Lei constitucional n.º 9/74 que autoriza o Presidente da República, ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, a concluir um Acordo entre Portugal e a União Indiana pelo qual Portugal reconhece a plena soberania da União Indiana sobre os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli, implicando esse reconhecimento a derrogação da parte correspondente do art.º 1.º da Constituição Política de 1933.

Documento simplesLei constitucional n.º 9/74 que autoriza o Presidente da República, ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, a concluir um Acordo entre Portugal e a União Ind...

Original da Lei assinada pelo Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes. (Publicada no D.G. n.º 240 - I Série, de 1974/10/15)
Datas de produção 1974-10-15/1974-10-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1977/006
Localização física AG.1977/006
 
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de França, Dominique de Villepin, a 5 de janeiro de 2004

Documento compostoAudiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de França, Dominique de Villepin, a 5 de janeiro de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2004-01-05/2004-01-05
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002179
Localização física Cx.17, F.01
 
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Intervenção de João Lobo Antunes, Comissário das Conferências Roteiros do Futuro, na Conferência Internacional “Portugal na Balança da Europa e do Mundo”, na Fundação Champalimaud, a 12 de abril de 2013

Documento simplesIntervenção de João Lobo Antunes, Comissário das Conferências Roteiros do Futuro, na Conferência Internacional “Portugal na Balança da Europa e do Mundo”, na Fundação Champalimaud, a 12 de abril de 20...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2013-04-12/2013-04-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000508
 
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Intervenção de Kenneth Maxwell (Harvard University) na Conferência Internacional “Portugal na Balança da Europa e do Mundo”, na Fundação Champalimaud, a 12 de abril de 2013

Documento simplesIntervenção de Kenneth Maxwell (Harvard University) na Conferência Internacional “Portugal na Balança da Europa e do Mundo”, na Fundação Champalimaud, a 12 de abril de 2013

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2013-04-12/2013-04-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000511
 
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Documento simplesCópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da República Islâmica do Irão, Sayed Mohammad Khatami, enviando condolências na sequência do sismo que assolou o sudoeste do seu...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2004-01-05/2004-01-05
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5975/000311
Localização física GB.5975/000311
 
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Documento simplesAprova as regras de admissão aos exames de instrução primária, de cursos de liceus e cursos superiores, especiais ou técnicos.

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1914-06-30/1914-06-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/143
Localização física AG.0008/143
 
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Documento compostoJúlio Tomaz Rodrigues de Sá (Tenente-Coronel de Infantaria)

Proposta do Ministro do Interior, entrada a 29 de abril de 1929, para condecoração com o grau de Comendador da Ordem da Benemerência. Foi recusada pelo Conselho da Ordem de Benemerência. (Condecoração não atribuída)
Datas de produção 1929-04-29/1930-07-15
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D205679
Localização física CH.D25679
 
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Discurso do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na cerimónia de entrega dos Prémios do Concurso Nacional de Inovação BES, em Lisboa, a 25 outubro 2010

Documento simplesDiscurso do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na cerimónia de entrega dos Prémios do Concurso Nacional de Inovação BES, em Lisboa, a 25 outubro 2010

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2010-10-25/2010-10-25
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/001372
 
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Documento simplesTelegrama da Câmara Municipal de Santa Cruz, na Madeira, felicitando o Presidente da República, Américo Tomás, pela passagem do 5.º aniversário da sua investidura

Datas de produção 1963-08-09/1963-08-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/002206
Localização física GB.0500/2206
 
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Documento simplesDiscurso de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Dr. Jorge Sampaio, no banquete em sua honra oferecido por Sua Excelência a Presidente da República da Finlândia, Sra. Tarja Halonen - H...

Datas de produção 2002-10-09/2002-10-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/5105/003
Localização física GB.5105/003
 
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