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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Gonçalves Mendes, de 30 anos de idade, no processo nº 31/98 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 235-T/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/271

Localização física AG.5419/271

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Nota n.º 4/88 sobre a renovação do parque de automóveis da Presidência da República, com a aquisição de viaturas novas de forma a aumentar a operacionalidade e reduzir os custos de manutenção.

Datas de produção 1988-10-31/1988-10-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0204/1931/002

Localização física AG.1931/002

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Seleção Nacional de Futebol, a 2 de junho de 2014

Informação não tratada arquivisticamente.

O Presidente da República recebeu em audiência a Seleção Portuguesa de Futebol antes da partida para a fase final do campeonato do mundo no Brasil.

Datas de produção 2014-06-02/2014-06-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000583

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Decreto de exoneração, a pedido, de Júlio Patrocínio Martins do cargo de Ministro da Marinha e nomeação, para ocupar interinamente o mesmo cargo, de Liberato Damião Ribeiro Pinto, Presidente do Minist...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 29 - II Série, de 1921/02/05)

Datas de produção 1921-02-04/1921-02-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1341/001

Localização física AG.1341/001

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Ofício n.º 845/E de 17 de fevereiro de 1970, do Chefe de Gabinete do Ministro do Exército, sobre "indicativos a usar pelos oficiais do Exército da Casa Militar de Sua Excelência o Presidente da Repúbl...

Original do ofício e respetiva resposta constante da minuta de ofício n.º 578 do do Secretário-Geral da Presidência da República, dando a conhecer parecer do Chefe da Casa Militar sobre o mesmo assunto, considerando que a Casa Militar é constituída por oficiais dos três ramos das Forças Armadas, e n...

Datas de produção 1970-03-03/1970-03-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1227/004

Localização física AG.1227/004

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo, de 50 anos de idade, no processo nº 82/92 da 1ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 30/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/030

Localização física AG.5419/030

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Declarações aos jornalistas do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na Sessão de Abertura do Congresso do Empreendedor Lusófono, Centro de Conferências da Alfândega do Porto, a 5 de maio de 2...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2011-05-05/2011-05-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000072

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Composição da mesa do jantar, oferecido pelo Presidente da República, Américo Tomás, em honra da esposa do Presidente dos Estados Unidos do Brasil, Sarah Luísa Gomes de Sousa Lemos Kubitschek, por oca...

Contém também a descrição pormenorizada do protocolo da disposição da mesa.

Datas de produção 1959-08-27/1959-08-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0478/002

Localização física GB.0478/002

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joel António da Mata, de 29 anos de idade, no processo n.º 300/95 da 2.ª Vara Criminal do Círculo do Porto.

Original do Decreto n.º 76-BE/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/053

Localização física AG.1915/053

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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice Almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para o cargo de Comandante da EUROMARFOR, com efeitos a partir de 9 de outubro de 1998.

Original do Decreto n.º 41/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 11 de setembro de 1998. (Publicado no D.R. n.º 219 - I Série A de 1998/09/22)

Datas de produção 1998-09-11/1998-09-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1928/019

Localização física AG.1928/019

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Gonçalves Mendes, de 30 anos de idade, no processo nº 31/98 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Nota n.º 4/88 sobre a renovação do parque de automóveis da Presidência da República, com a aquisição de viaturas novas de forma a aumentar a operacionalidade e reduzir os custos de manutenção.

Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Seleção Nacional de Futebol, a 2 de junho de 2014

Decreto de exoneração, a pedido, de Júlio Patrocínio Martins do cargo de Ministro da Marinha e nomeação, para ocupar interinamente o mesmo cargo, de Liberato Damião Ribeiro Pinto, Presidente do Minist...

Ofício n.º 845/E de 17 de fevereiro de 1970, do Chefe de Gabinete do Ministro do Exército, sobre "indicativos a usar pelos oficiais do Exército da Casa Militar de Sua Excelência o Presidente da Repúbl...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo, de 50 anos de idade, no processo nº 82/92 da 1ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

Declarações aos jornalistas do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na Sessão de Abertura do Congresso do Empreendedor Lusófono, Centro de Conferências da Alfândega do Porto, a 5 de maio de 2...

Composição da mesa do jantar, oferecido pelo Presidente da República, Américo Tomás, em honra da esposa do Presidente dos Estados Unidos do Brasil, Sarah Luísa Gomes de Sousa Lemos Kubitschek, por oca...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joel António da Mata, de 29 anos de idade, no processo n.º 300/95 da 2.ª Vara Criminal do Círculo do Porto.

Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice Almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para o cargo de Comandante da EUROMARFOR, com efeitos a partir de 9 de outubro de 1998.

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