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Decreto de nomeação do Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos, do Dr. Jaime Serrão Andrez e do Dr. Fernando José Guimarães Freire de Sousa para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Est...

Original do Decreto n.º 2-G/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 74 - I Série de 1996/03/27)

Datas de produção 1996-03-27/1996-03-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/013

Localização física AG.1912/013

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a David Tavares Gonçalves, de 44 anos de idade, no processo n.º 4504/93 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto n.º 76-BJ/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/058

Localização física AG.1915/058

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António Manuel (Professor do ensino primário)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta do Ministro da Educação Nacional de 3 de março de 1938 para o grau de Cavaleiro. Decreto de concessão de 28 de maio de 1938.

Datas de produção 1938-03-03/1938-05-28

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D205226

Localização física CH.D25226

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Francisco Eduardo Solano de Abreu (Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta do Ministro do Interior, de 12 de junho de 1929, para o grau de Comendador. Publicado no DG n.º 158, de 11 de julho de 1929.

Datas de produção 1929-05-01/1952-10-14

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D205712

Localização física CH.D25712

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António Augusto Tavares (Tenente de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 25 de março e de 25 de maio de 1926, aprovadas, em 8 de setembro de 1926; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, de 5 de outubro de 1926.

Datas de produção 1926-03-25/1926-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208113

Localização física CH.D28113

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José de Melo Ponces de Carvalho (Capitão de Infantaria)

Contém uma proposta do Ministro da Guerra com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, de 29 de junho de 1927, aprovada pelo Conselho das Ordens, em 15 de setembro de 1927, com Boletim de Aceitação, de 7 de novembro de 1927; Decreto de Concessão, de 20 de dezembro de 1927, publicado no DG n.º 9...

Datas de produção 1927-06-29/1928-01-12

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D211038

Localização física CH.D211038

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Lista de convidados para o almoço oferecido pelo Presidente da República, Mário Soares, aos membros da Comissão Portuguesa do Atlântico, em 23 de novembro de 1988.

Lista produzida pela Assessoria de Relações Internacionais relativa a almoço oferecido no Palácio de Belém no encerramento da 34.ª Assembleia anual da Associação do Tratado do Atlântico (Estoril, 19 a 23 de novembro de 1988).

Datas de produção 1988-11-23/1988-11-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2183/029

Localização física CC.2183/029

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Termo de entrega de uma dependência dentro do Palácio de Belém, ao porteiro de sala de 2ª classe do quadro da Secretaria da Presidência da República, António de Oliveira, feita a título precário indep...

Cópia do contrato de cedência de Casa de função (moradia/ residência de 2 compartimentos).

Datas de produção 1948-06-28/1948-06-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0201/2587/004

Localização física GP.2587/004

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75.º Aniversário do Corpo Nacional de Escutas - Bodas de Diamante

Mensagem de saudação do PR Jorge Sampaio por ocasião das comemorações dos 75 anos do CNE em Barcelos.

Datas de produção 1998-05-30

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/4827/003

Localização física GB.4827/003

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Carta do Presidente da República da India, K.R. Narayanan, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, felicitando-o pela "impressiva reeleição" e relembrando a sua visita a Portuga...

Datas de produção 2001-01-30/2001-01-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/5131/003

Localização física CC.5131/003

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Decreto de nomeação do Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos, do Dr. Jaime Serrão Andrez e do Dr. Fernando José Guimarães Freire de Sousa para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Est...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a David Tavares Gonçalves, de 44 anos de idade, no processo n.º 4504/93 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

António Manuel (Professor do ensino primário)

Francisco Eduardo Solano de Abreu (Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes)

António Augusto Tavares (Tenente de Infantaria)

José de Melo Ponces de Carvalho (Capitão de Infantaria)

Lista de convidados para o almoço oferecido pelo Presidente da República, Mário Soares, aos membros da Comissão Portuguesa do Atlântico, em 23 de novembro de 1988.

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