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Decreto de ratificação do Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Francesa em matéria de Impostos Sobre Sucessões e Doações, aprovado pela Resolução da Assembleia da República ...

Original do Decreto nº 63/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 12 de julho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 184- I Série, de 1994/08/10)

Datas de produção 1994-07-08/1994-07-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/066

Localização física AG.1908/066

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Abílio de Castro (Tesoureiro da Caixa Filial do Banco de Portugal no Porto)

Condecoração com o grau de Comendador da Ordem do Mérito - Classe de Mérito Industrial. (Decreto de concessão publicado em 17 de dezembro de 1934)

Datas de produção 1934-11-09/1934-12-14

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200386

Localização física CH.D20386

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a Mário Soares e Manuel Ferreira de Oliveira, a 24 de setembro de 2007

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2007-09-24/2007-09-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002353

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Telegrama de Correia de Barros ao Presidente da República, Américo Tomás, informando da entrega do navio-petroleiro "Inago"

- O telegrama é expedido de Kobe, no Japão, onde o navio, pertencente à Soponata, havia sido construído. Era, à época, o navio português com maior tonelagem. - Anotação manuscrita: «Arquive-se. 7.VIII.963. LPCoutinho».

Datas de produção 1963-08-05/1963-08-05

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/002053

Localização física GB.0500/2053

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Soares da Silva, no Procº nº 111/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-F/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/006

Localização física AG.0789/006

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 122 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Política de Emprego, de 9 de julho de 1964.

Original do Decreto nº 161/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de junho de 1999. (Publicado no DR nº 157- I Série A, de 8 de julho de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-06-29/1999-06-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/174

Localização física AG.5419/174

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Mário Coelho da Silva (Tenente de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 19 de março e de 25 de maio de 1926, aprovadas, em 8 de setembro de 1926; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, de 5 de outubro de 1926.

Datas de produção 1926-03-19/1926-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208140

Localização física CH.D28140

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Telegrama da Direção do Grémio do Comércio de Guimarães ao Presidente da República, Craveiro Lopes, saudando-o por ocasião do 3.º aniversário da eleição presidencial

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de resposta do Secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1954-07-22/1954-07-24

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1406

Localização física GB.502/1406

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Discurso de improviso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do jantar realizado na Academia do Exército Federal, em Hamburg-Blankenese.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1977-12-14/1977-12-14

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/2083/007

Localização física GB.2083/007

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A Dra. Maria Cavaco Silva participa na inauguração da exposição “Um Gosto português. O uso do Azulejo no século XVII” patente no Museu Nacional do Azulejo, em Lisboa, acompanhada pelo Secretário de E...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2012-07-03/2012-07-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005480

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Decreto de ratificação do Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Francesa em matéria de Impostos Sobre Sucessões e Doações, aprovado pela Resolução da Assembleia da República ...

Abílio de Castro (Tesoureiro da Caixa Filial do Banco de Portugal no Porto)

Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a Mário Soares e Manuel Ferreira de Oliveira, a 24 de setembro de 2007

Telegrama de Correia de Barros ao Presidente da República, Américo Tomás, informando da entrega do navio-petroleiro "Inago"

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Soares da Silva, no Procº nº 111/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 122 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Política de Emprego, de 9 de julho de 1964.

Mário Coelho da Silva (Tenente de Infantaria)

Telegrama da Direção do Grémio do Comércio de Guimarães ao Presidente da República, Craveiro Lopes, saudando-o por ocasião do 3.º aniversário da eleição presidencial

Discurso de improviso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do jantar realizado na Academia do Exército Federal, em Hamburg-Blankenese.

A Dra. Maria Cavaco Silva participa na inauguração da exposição “Um Gosto português. O uso do Azulejo no século XVII” patente no Museu Nacional do Azulejo, em Lisboa, acompanhada pelo Secretário de E...

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