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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Gonçalves Mendes, de 30 anos de idade, no processo nº 31/98 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 235-T/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/271

Localização física AG.5419/271

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Antonio Goicoeches (Cidadão espanhol; Antigo Ministro da Coroa e Presidente da Comissão das Festas Comemorativas do Centenário de Camões)

Contém uma proposta de condecoração pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros para o Grau de Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, de 22 de dezembro de 1924, aprovada pelo Conselho das Ordens, de 18 de fevereiro de 1926.

Datas de produção 1924-12-22/1926-02-18

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104-CH01010402/D210783

Localização física CH.D210783

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No âmbito das celebrações do Dia de Portugal, de Camões, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, almoça a bordo do N.R.P. “Sagres”, atracado no Porto do Rio de Janeiro a 11 de junho de 201...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2017-06-11/2017-06-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007514

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Telegrama do rei Baudolino da Bélgica dirigido ao Presidente da República, Craveiro Lopes, agradecendo a atenção prestada durante a sua visita ao Congo Belga e Ruanda

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1955-06-14/1955-06-15

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0510/211

Localização física GB.0510/211

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Judite Emília Ferreira Leite Pinto da Costa (Condessa de Lumbrales. Presidente da Comissão Distrital da Obra das Mães pela Educação Nacional do Porto)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta do Ministro da Educação Nacional, de 15 de dezembro de 1942, para o grau de Grã-Cruz. Publicado no DG n.º 79, de 5 de abril de 1943.

Datas de produção 1942-12-30/1943-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D206430

Localização física CH.D26430

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Carta de Miguel de La Madrid H., Presidente Constitucional dos Estados Unidos Mexicanos, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, felicitando-o pela sua eleição, recordando conver...

Datas de produção 1986-07-04/1986-07-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5118/002

Localização física CC.5518/002

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em cerimónia no Palácio de Belém, as cartas credenciais de novos Embaixadores em Portugal, a 7 de junho de 2019

Informação não tratada arquivisticamente.

Entregaram as suas credenciais o Embaixador da Coreia, Oh Song, e a Embaixadora de França, Florence Mangin

Datas de produção 2019-06-07/2019-06-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005872

Localização física 1\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\005872

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Carlos Mário Sanches de Castro da Costa Macedo (Major de aeronáutica; General da Força Aérea)

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui: - Proposta do Ministro da Guerra para o grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 30 de maio de 1944; - Correspondência relativa ao processo; - Alvará de Concessão, por proposta do Ministro do Interior, com o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, assinado pelo Presidente da Rep...

Datas de produção 1944-03-23/1960-09-07

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212606

Localização física CH.D212606

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Itinerário de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, no Distrito de Bragança, nos dias 7, 8, 9 e 10 de outubro de 1971, na visita a Trás-os-Montes e Figueira de Castelo Rodrigo.

Documento preparado pela Junta Autónoma das Estradas por ocasião da visita oficial do Presidente da República, Américo Tomás, aos distritos de Vila Real, Bragança, Guarda e ao Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo (Trás-os-Montes), entre 4 e 10 de outubro de 1971

Datas de produção 1971-10-04/1971-10-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0367/004

Localização física GB.0367/004

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Telegrama de José Sabido Lima solicitando autorização para o regresso do "homiziado" António Champalimaud para assistir a filho hospitalizado em estado grave no Hospital da CUF.

Segundo indicação, o telegrama foi mandado arquivar sem resposta

Datas de produção 1972-12-11/1972-12-11

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/02

Localização física GB.0500/002

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Data final

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Gonçalves Mendes, de 30 anos de idade, no processo nº 31/98 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Antonio Goicoeches (Cidadão espanhol; Antigo Ministro da Coroa e Presidente da Comissão das Festas Comemorativas do Centenário de Camões)

No âmbito das celebrações do Dia de Portugal, de Camões, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, almoça a bordo do N.R.P. “Sagres”, atracado no Porto do Rio de Janeiro a 11 de junho de 201...

Telegrama do rei Baudolino da Bélgica dirigido ao Presidente da República, Craveiro Lopes, agradecendo a atenção prestada durante a sua visita ao Congo Belga e Ruanda

Judite Emília Ferreira Leite Pinto da Costa (Condessa de Lumbrales. Presidente da Comissão Distrital da Obra das Mães pela Educação Nacional do Porto)

Carta de Miguel de La Madrid H., Presidente Constitucional dos Estados Unidos Mexicanos, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, felicitando-o pela sua eleição, recordando conver...

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em cerimónia no Palácio de Belém, as cartas credenciais de novos Embaixadores em Portugal, a 7 de junho de 2019

Carlos Mário Sanches de Castro da Costa Macedo (Major de aeronáutica; General da Força Aérea)

Itinerário de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, no Distrito de Bragança, nos dias 7, 8, 9 e 10 de outubro de 1971, na visita a Trás-os-Montes e Figueira de Castelo Rodrigo.

Telegrama de José Sabido Lima solicitando autorização para o regresso do "homiziado" António Champalimaud para assistir a filho hospitalizado em estado grave no Hospital da CUF.

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