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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Pedro Tavares Semedo, de 24 anos de idade, no processo n.º 291/96 da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 42/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/042

Localização física AG.5419/042

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António da Silva Godinho Júnior (Segundo-Tenente de Administração Naval)

Contém uma proposta com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, de 11 de abril de 1935, aprovada, em julho de 1935; Decreto de Concessão, de 5 de outubro de 1935, publicado no DG n.º 233, de 5 de outubro de 1935.

Datas de produção 1935-04-11/1935-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209926

Localização física CH.D29926

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Proposta de ementa para receção, para 120 pessoas, em honra do Presidente da República, Américo Tomás, no Convento de Cristo, apresentada pela Estalagem de Santa Iria de Tomar.

Datas de produção 1960-08/1960-08

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0263/006

Localização física GB.0263/006

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Lista emitida pelo Ministério da Comunicação Social com os resultados da votação por distritos nas eleições presidenciais

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1976-06-27/1976-06-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1600/003

Localização física CC.1600/003

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe em audiência uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), a 25 julho 2016

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2016-07-25/2016-07-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007754

Localização física 65\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007754

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Discurso do Presidente Aníbal Cavaco Silva no jantar em honra da comunidade portuguesa

Informação não tratada arquivisticamente.

Discurso do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no jantar em honra da comunidade portuguesa, em San José, California, a 13 de novembro de 2011.

Datas de produção 2011-11-13/2011-11-13

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/6204/000021

Localização física GB.6204/000021

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Discurso proferido pelo Presidente da República, Mário Soares, por ocasião da tomada de posse do Almirante Fuzeta da Ponte como Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Datas de produção 1994-02-21/1994-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0205/3316/012

Localização física CM.3316/012

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Alberto Xavier de França Dória (Coronel do Corpo do Estado Maior)

Contém duas propostas com o Grau de Comendador, respetivamente, de 20 de janeiro e 15 de maio de 1928, aprovadas, em 30 de julho de 1928; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG n.º 230, de 5 de outubro de 1928. Duas propostas com o Grau de Grande-Oficial, respetivamente, de 17 de mar...

Datas de produção 1928-01-20/1941-09-17

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208699

Localização física CH.D28699

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Carta do Presidente da República da Tunísia, Zine El Abidine Ben Ali, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, no final da visita realizada a Portugal, reiterando os seus agradec...

Original da carta e respetiva tradução não oficial em língua francesa.

Datas de produção 2000-05-13/2000-05-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5810/016

Localização física CC.5810/016

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Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro do Ultramar, Ângelo Ferreira, ao Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, transcrevendo um telegrama de felicitações do Governo-Geral de A...

- Anotação manuscrita: «Agradecer. 29.XI.960. LPCoutinho». - Inclui minuta do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem de felicitações, 30 nov. 1960.

Datas de produção 1960-11-23/1960-11-30

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001829

Localização física GB.0500/1829

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Pedro Tavares Semedo, de 24 anos de idade, no processo n.º 291/96 da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisboa.

António da Silva Godinho Júnior (Segundo-Tenente de Administração Naval)

Proposta de ementa para receção, para 120 pessoas, em honra do Presidente da República, Américo Tomás, no Convento de Cristo, apresentada pela Estalagem de Santa Iria de Tomar.

Lista emitida pelo Ministério da Comunicação Social com os resultados da votação por distritos nas eleições presidenciais

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe em audiência uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), a 25 julho 2016

Discurso do Presidente Aníbal Cavaco Silva no jantar em honra da comunidade portuguesa

Discurso proferido pelo Presidente da República, Mário Soares, por ocasião da tomada de posse do Almirante Fuzeta da Ponte como Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Alberto Xavier de França Dória (Coronel do Corpo do Estado Maior)

Carta do Presidente da República da Tunísia, Zine El Abidine Ben Ali, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, no final da visita realizada a Portugal, reiterando os seus agradec...

Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro do Ultramar, Ângelo Ferreira, ao Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, transcrevendo um telegrama de felicitações do Governo-Geral de A...

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