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Decreto de nomeação, por conveniência urgente de serviço público, de Celestino Germano Paes d' Almeida, Senador da República, para o cargo de Sub-Secretário do Estado do Ministério das Colónias.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Ministro das Colónias, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 116 - II Série de 18 de maio de 1916)

Datas de produção 1916-05-18/1916-05-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1334/007

Localização física AG.1334/007

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Baticã Ferreira, de 35 anos de idade, no processo nº 209/95 da 3ª Secção da 7ª Vara do Tribunal Criminal de Lisb...

Original do Decreto nº 76-BN/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/061

Localização física AG.1915/061

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, condecora antigos presidentes de Câmara Municipal (Palácio de Belém, 13 fevereiro 2015)

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2015-02-13/2015-02-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0220/000582

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Decreto que determina a extensão ao Território de Macau da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 33/83, de 11 de maio, nos mesmos t...

Original do Decreto n.º 32/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 2 de julho de 1998. (Publicado no D.R. n.º 160 - I Série A de 1998/07/14 e no Boletim de Macau)

Datas de produção 1998-07-02/1998-07-02

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/026

Localização física AG.1929/026

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Documento da Comissão para os Direitos do Povo Maubere intitulado "Questões centrais para a solução negociada do conflito em Timor-Leste"

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1997-07-30/1997-07-30

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5953/000016

Localização física GB.5953/000016

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Dr. Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 26 publicado no D.R. n.º 110 - I Série, de 1980/05/13 - Supl.)

Datas de produção 1980-04-22/1980-04-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/012

Localização física AG.0762/012

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Decreto que fixa o dia 5 de outubro de 1980 para as eleições dos Deputados à Assembleia da República.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 48 publicado no D.R. n.º 153 - I Série, de 1980/07/17 - Supl.)

Datas de produção 1980-07-07/1980-07-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/016

Localização física AG.0762/016

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Decreto de condecoração da Base Aérea n.º 4 com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 64 publicado no D.R. n.º 178 - I Série, de 1980/08/04 - Supl.)

Datas de produção 1980-07-18/1980-07-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/018

Localização física AG.0762/018

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Coluna de viaturas militares paradas na berma da estrada

Fotografia a preto e branco (nº 64) de autoria e origem desconhecidas, tirada em local não identificado, provavelmente por ocasião dos movimentos de tropas durante o 25 de Novembro de 1975.

Datas de produção 1975-11-25/1975-11-25

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/0529/011.1

Localização física GB.0529/011.1

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O Presidente da República Francisco Costa Gomes anunciando ao país a suspensão do Estado de Sítio declarado por ocasião dos acontecimentos de 25 de novembro de 1975.

Fotografia a preto e branco (n.º 65), de autoria, local e origem não identificados.

Datas de produção 1975-12-01/1975-12-01

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/0529/012.1

Localização física GB.0529/012.1

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Decreto de nomeação, por conveniência urgente de serviço público, de Celestino Germano Paes d' Almeida, Senador da República, para o cargo de Sub-Secretário do Estado do Ministério das Colónias.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Baticã Ferreira, de 35 anos de idade, no processo nº 209/95 da 3ª Secção da 7ª Vara do Tribunal Criminal de Lisb...

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, condecora antigos presidentes de Câmara Municipal (Palácio de Belém, 13 fevereiro 2015)

Decreto que determina a extensão ao Território de Macau da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 33/83, de 11 de maio, nos mesmos t...

Documento da Comissão para os Direitos do Povo Maubere intitulado "Questões centrais para a solução negociada do conflito em Timor-Leste"

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Dr. Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Decreto que fixa o dia 5 de outubro de 1980 para as eleições dos Deputados à Assembleia da República.

Decreto de condecoração da Base Aérea n.º 4 com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos.

Coluna de viaturas militares paradas na berma da estrada

O Presidente da República Francisco Costa Gomes anunciando ao país a suspensão do Estado de Sítio declarado por ocasião dos acontecimentos de 25 de novembro de 1975.

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