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Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro d...

Original do Decreto n.º 133/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de abril de 1999. (Publicado no DR n.º 94- I Série A, de 22 de abril de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-04-15/1999-04-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/143

Localização física AG.5419/143

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Cartão da Sociedade Opca, Lda. ao Presidente da República, Américo Tomás, formulando votos de Boas Festas

Datas de produção 1959-12/1959-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001039

Localização física GB.0500/1039

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Lino Vaz de Palma Antunes (Alferes da Guarda Nacional Republicana)

Contém uma proposta de condecoração, com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, do Ministro das Colónias, de 30 de junho de 1922, aprovada pelo Conselho das Ordens, em 24 de julho de 1922, aceite, no Boletim de Aceitação, de 2 de agosto de 1922; Decreto de Concessão, publicado no DG, de 26 de...

Datas de produção 1921-11-28/1923-03-26

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D210505

Localização física CH.D210505

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Parecer da Sociedade Portuguesa de Física sobre a proposta de Reforma do Ensino Secundário

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2003-01-17/2003-01-17

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5943/000016

Localização física GB.5943/000016

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, preside, no Ministério da Justiça, à cerimónia que assinalou os 40 anos da revisão do Código Civil de 1977, tendo condecorado quatro juristas, a 8 d...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2017-03-08/2017-03-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007073

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, a 27 de dezembro de 2011

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2011-12-27/2011-12-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004291

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Memorando da Assessora para a Educação, Ana Maria Bettencourt, propondo que o Presidente da República promova uma iniciativa continuada no tempo de preocupações sobre a Língua Portuguesa no contexto d...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2004/2004

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5939/000021

Localização física GB.5939/000021

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Decreto de exoneração, sob proposta do Governo, do Almirante António Carlos Fuzeta da Ponte do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Original do Decreto n.º 8-A/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 6 de março de 1998 e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 57 - I Série - Supl., de 1998/03/09)

Datas de produção 1998-03-06/1998-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1928/006

Localização física AG.1928/006

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Telegrama de Boas Festas do governador civil de Viana do Castelo ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1954-01-03/1954-01-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0705

Localização física GB.502/705

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Decreto de comutação por indulto da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Martinho Tavares Monteiro, no Proc.º n.º 363/87 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 91/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/027

Localização física AG.0779/027

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Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro d...

Cartão da Sociedade Opca, Lda. ao Presidente da República, Américo Tomás, formulando votos de Boas Festas

Lino Vaz de Palma Antunes (Alferes da Guarda Nacional Republicana)

Parecer da Sociedade Portuguesa de Física sobre a proposta de Reforma do Ensino Secundário

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, preside, no Ministério da Justiça, à cerimónia que assinalou os 40 anos da revisão do Código Civil de 1977, tendo condecorado quatro juristas, a 8 d...

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, a 27 de dezembro de 2011

Memorando da Assessora para a Educação, Ana Maria Bettencourt, propondo que o Presidente da República promova uma iniciativa continuada no tempo de preocupações sobre a Língua Portuguesa no contexto d...

Decreto de exoneração, sob proposta do Governo, do Almirante António Carlos Fuzeta da Ponte do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Telegrama de Boas Festas do governador civil de Viana do Castelo ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Decreto de comutação por indulto da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Martinho Tavares Monteiro, no Proc.º n.º 363/87 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

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