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Carta de Luiz Inácio Lula da Silva endereçada ao Presidente de Portugal, Mário Soares, dando conta dos resultados eleitorais de dia 15 [de novembro de 1989] que lhe permitem "disputar a 17 de dezembro...

Missiva transmitida por telex.

Datas de produção 1989-12-01/1989-12-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/4851/019

Localização física CC.4851/019

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Nota 6/88 do Secretário-Geral das Ordens José Vicente de Bragança relativa a projeto de despacho do Primeiro-Ministro [ Aníbal Cavaco Silva] delegando nos Secretários de Estado da Presidência do Conse...

Informação colocando dúvidas relativamente à questão da delegação de competências neste âmbito. Inclui, em anexo, cópia do despacho do PM datado de 6 [e não de 8, conforme referido na Nota] de outubro de 1988.

Datas de produção 1988-10-28/1988-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0203/5459/004

Localização física AG.5459/004

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Carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida ao Presidente da República Tunisina, Zine El Abibdine Ben Ali, aproveitando a oportunidade da visita do Ministro da Justiça português à Tunísi...

Datas de produção 1998-05-08/1998-05-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5810/010

Localização física CC.5810/010

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Decreto de ratificação do Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de novembro de 1993...

Original do Decreto n.º 21/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 11 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 103 - I Série, de 1997/05/05)

Datas de produção 1997-04-04/1997-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/033

Localização física AG.1914/033

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Manuel Torres Ferreira, de 44 anos de idade, no processo nº 728/99 do 2º Juízo...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-J/00.

Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/004

Localização física AG.5421/004

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Discurso de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, na Assembleia Nacional, por ocasião da visita de Estado a França. Paris, 12 de Abril de 2005

Inclui tradução em francês.

Datas de produção 2005-04-12/2005-04-12

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/5692/005

Localização física GB.5692/005

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em audiência no Palácio de Belém, o Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, a 3 de julho de 2017

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2017-07-03/2017-07-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006725

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Decreto do Presidente da República n.º 66/99, de 12 de fevereiro, que ratifica a quarta emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI)

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-04-30/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00001

Localização física CC.5992/0001

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Decreto de exoneração de Luiz António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, do cargo de Ministro interino dos Negócios Estrangeiros.

Original do Decreto n.º 21.442 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona. (Publicado no D.G. n.º 155 - I Série de 1932/07/05)

Datas de produção 1932-07-05/1932-07-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1354/005

Localização física AG.1354/005

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Domingos Martins Correia, no Proc.º n.º 5/93 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Almada.

Original do Decreto n.º 30-AD/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº. 294 - I Série de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/027

Localização física AG.1913/027

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Carta de Luiz Inácio Lula da Silva endereçada ao Presidente de Portugal, Mário Soares, dando conta dos resultados eleitorais de dia 15 [de novembro de 1989] que lhe permitem "disputar a 17 de dezembro...

Nota 6/88 do Secretário-Geral das Ordens José Vicente de Bragança relativa a projeto de despacho do Primeiro-Ministro [ Aníbal Cavaco Silva] delegando nos Secretários de Estado da Presidência do Conse...

Carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida ao Presidente da República Tunisina, Zine El Abibdine Ben Ali, aproveitando a oportunidade da visita do Ministro da Justiça português à Tunísi...

Decreto de ratificação do Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de novembro de 1993...

Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Sérgio Manuel Torres Ferreira, de 44 anos de idade, no processo nº 728/99 do 2º Juízo...

Discurso de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, na Assembleia Nacional, por ocasião da visita de Estado a França. Paris, 12 de Abril de 2005

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em audiência no Palácio de Belém, o Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, a 3 de julho de 2017

Decreto do Presidente da República n.º 66/99, de 12 de fevereiro, que ratifica a quarta emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI)

Decreto de exoneração de Luiz António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, do cargo de Ministro interino dos Negócios Estrangeiros.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Domingos Martins Correia, no Proc.º n.º 5/93 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Almada.

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