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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Beatriz Marques Salomoni, de 39 anos de idade, no processo n.º 257/96 da 4.ª Vara Criminal do Círculo do Porto.

Original do Decreto nº 76-BF/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/054

Localização física AG.1915/054

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Celorico, no processo n.º 7/92 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco, em um ano de prisão.

Original do Decreto n.º 30-M/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/012

Localização física AG.1913/012

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Decreto de condecoração com a Medalha de Ouro de serviços distintos do Regimento de Infantaria de Angra do Heroísmo.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 34 publicado no D.R. n.º 124 - I Série de 1980/07/17 - Supl.)

Datas de produção 1980-05-28/1980-05-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/015

Localização física AG.0762/015

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Condecoração

Informação não tratada arquivisticamente.

Ofícios da Assessoria para as Relações Internacionais ao Protocolo do Estado relativos condecoração do Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique.

Datas de produção 2012-05-05/2012-05-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/6378/000005

Localização física CC.6378/000005

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Declarações do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na conferência de imprensa conjunta - Grupo de Arraiolos (em inglês) (Erfurt, Alemanha, 22 setembro 2015)

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2015-09-22/2015-09-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0220/000689

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Telegrama do Presidente da República Costa Gomes enviando saudações ao Presidente da França, Giscard d'Estaing, por ocasião do sobrevoo do território francês.

Datas de produção 1975-06-12/1975-06-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/2289/002

Localização física CC.2289/002

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, impõe as insígnias da Ordem do Mérito aos jogadores e equipa técnica da Seleção Nacional de Futebol Sub-19, a 11 de novembro de 2018

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2018-11-11/2018-11-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006495

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Telegrama da Liga dos Bombeiros Portugueses apresentando cumprimentos de congratulação ao Presidente da República, Américo Tomás, pela decisão do Tribunal de Justiça Internacional, em Haia, que reconh...

Datas de produção 1960-04-22/1960-04-22

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001550

Localização física GB.0500/1550

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Telegrama de Boas Festas do governador civil de Vila Real ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1953-12-31/1954-01-11

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0935

Localização física GB.502/0935

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António Maria Lopes (Professor do ensino primário oficial)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta do Ministro da Educação Nacional de 24 de maio de 1937 para o grau de Oficial. Alvará de concessão de 28 de maio de 1937. Inclui carta de Aurora Rodrigues da Franca Lopes, viúva do agraciado, solicitando 2º via do diploma, que de acordo com ofício do Secretário-Geral das ordens, não poderia...

Datas de produção 1937-05-24/1977-02-09

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D205204

Localização física CH.D25204

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Beatriz Marques Salomoni, de 39 anos de idade, no processo n.º 257/96 da 4.ª Vara Criminal do Círculo do Porto.

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Celorico, no processo n.º 7/92 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco, em um ano de prisão.

Decreto de condecoração com a Medalha de Ouro de serviços distintos do Regimento de Infantaria de Angra do Heroísmo.

Condecoração

Declarações do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na conferência de imprensa conjunta - Grupo de Arraiolos (em inglês) (Erfurt, Alemanha, 22 setembro 2015)

Telegrama do Presidente da República Costa Gomes enviando saudações ao Presidente da França, Giscard d'Estaing, por ocasião do sobrevoo do território francês.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, impõe as insígnias da Ordem do Mérito aos jogadores e equipa técnica da Seleção Nacional de Futebol Sub-19, a 11 de novembro de 2018

Telegrama da Liga dos Bombeiros Portugueses apresentando cumprimentos de congratulação ao Presidente da República, Américo Tomás, pela decisão do Tribunal de Justiça Internacional, em Haia, que reconh...

Telegrama de Boas Festas do governador civil de Vila Real ao Presidente da República, Craveiro Lopes

António Maria Lopes (Professor do ensino primário oficial)

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