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Data inicial

11
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13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
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18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 2931 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Armando Gomes de Barros, no Proc.º n.º 157/82 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-X/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/038
Localização física AG.0773/038
 
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Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel António Lopes, no Proc.º n.º 612/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-D1/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/027
Localização física AG.0783/027
 
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Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes, no Proc.º n.º 130/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-L/89 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/011
Localização física AG.0783/011
 
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, aos Partidos Políticos com representação parlamentar, o Partido Ecologista "Os Verdes", o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, a 8 de julho de 2013

Documento compostoAudiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, aos Partidos Políticos com representação parlamentar, o Partido Ecologista "Os Verdes", o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2013-07-08/2013-07-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000898
 
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, à Eng.ª Maria de Lourdes Pintasilgo, a 2 de julho de 2004

Documento compostoAudiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, à Eng.ª Maria de Lourdes Pintasilgo, a 2 de julho de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2004-07-02/2004-07-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002293
Localização física Cx.17, F.044
 
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Documento compostoAlfredo Maria Praça Cunhal (advogado e proprietário)

Informação não tratada arquivisticamente.
Proposta do Ministro da Saúde e Assistência, nos termos do art.º 44.º do Regulamento das Ordens Portuguesas, de 25 de outubro de 1960, para o grau de Oficial. Decreto de concessão de 31 de outubro de 1960.
Datas de produção 1960-10-25/1960-11-16
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D206645
Localização física CH.D26645
 
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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa participa, na Letónia, no 14.º Encontro Informal de Chefes de Estado do Grupo de Arraiolos, cujo primeiro dia de trabalhos decorreu em Rundāle, Letónia, a 13 de setembro de 2018

Documento compostoO Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa participa, na Letónia, no 14.º Encontro Informal de Chefes de Estado do Grupo de Arraiolos, cujo primeiro dia de trabalhos decorreu em Rundāle, Letóni...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2018-09-13/2018-09-13
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006410
 
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Documento simplesLei (não numerada) da Junta de Salvação Nacional decretando que os delegados da JSN junto dos Ministérios civis podem praticar actos da competência dos respectivos Ministros, para além das atribuições...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1974-05-07
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/0451/017
Localização física GB.0451/017
 
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Documento simplesInformação nº 74/82 de 10.3.982 - Assunto: Promulgação do Decreto-Lei que extingue a SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, SARL.

Documento /parecer (de autoria não identificada) levantando muitas dúvidas sobre a questão e apresentando propostas para análise por parte do Governo e da Comissão Constitucional - aspetos de eventual inconstitucionalidade material ou formal - desta proposta de Decreto-Lei de extinção de empresa do ...
Datas de produção 1982-03-10/1982-03-10
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4193/002
Localização física CC.4193/002
 
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Documento compostoAntónio José Martins Leitão (Coronel do Corpo do Estado Maior)

Informação não tratada arquivisticamente.
Grau de Cavaleiro, com Decreto de 18 de Março de 1940; Grau de Oficial, com Decreto de 10 de Julho de 1942; Grau de Comendador, com Decreto de 16 de Outubro de 1946; Grau de Grande-Oficial, com Decreto de 29 de Outubro de 1958
Datas de produção 1939-03-09/1958-12-06
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D201681
Localização física CH.D21681
 
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