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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo da Veiga Alves, no Proc.º n.º 6052/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-P/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/017

Localização física AG.0789/017

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O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe as cartas credenciais de novos embaixadores em Portugal, a 26 de junho de 1996

Informação não tratada arquivisticamente.

Entrega de credenciais dos Embaixadores residentes da Grécia, Georges Yennimatas, e da Guiné-Bissau, José Pereira Batista.

Datas de produção 1996-06-26/1996-06-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000222

Localização física Cx.01, F.130

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Programa específico do Presidente Aníbal Cavaco Silva e Maria Cavaco Silva, por ocasião da inauguração da exposição no Palácio de Belém, "Um. Dez. Cem - 1 século, 10 lápis, 100 artistas - Viarco Expre...

Informação não tratada arquivisticamente.

Programa específico do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e Maria Cavaco Silva, por ocasião da inauguração da exposição no Palácio de Belém, "Um. Dez. Cem - 1 século, 10 lápis, 100 artistas - Viarco Express", em 1 de outubro de 2009.

Datas de produção 2009-10-01/2009-10-01

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/6227/000048

Localização física GB.6227/000048

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Discurso de SEXA PR, por ocasião do Dia Nacional de Portugal na Exposição Universal de Aichi. Aichi, 24 de Maio de 2005

Inclui tradução em japonês. e inglês.

Datas de produção 2005-05-24/2005-05-24

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/5695/002

Localização física GB.5695/002

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Decreto de comutação da pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião, por Acórdão de 2 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Coimbra, relativo ao Procº. n....

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 7/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/018

Localização física AG.0763/018

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Decreto de nomeação de José Mendes Cabeçadas Júnior para o cargo de Presidente do Ministério e Ministro da Marinha e, interinamente, para as restantes pastas do Governo.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado. (publicado no D.G. n.º 125 - II Série, de 1926/04/30 Supl.) Trata-se do último Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado, correspondendo à instituição efetiva da Ditadura Militar, liderada por Men...

Datas de produção 1926-05-30/1926-05-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1348/002

Localização física AG.1348/002

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Abel Martins Pereira de Menezes Pinto Machado para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74/90 publicado no D.R. n.º 278 - I Série, de 1990/12/03)

Datas de produção 1990-12-03/1990-12-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/073

Localização física AG.0782/073

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves, no Procº nº 14/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-P/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/016

Localização física AG.0789/016

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para exercer o do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Aústria].

Original do Decreto n.º 71/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 11 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 234 - I Série de 1995/10/10)

Datas de produção 1995-09-07/1995-09-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/078

Localização física AG.1910/078

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Decreto de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de julho de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da Re...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 20 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Decreto n.º 72/95 publicado no D.R. n.º 238 - I Série de 1995/10/14)

Datas de produção 1995-09-15/1995-09-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/082

Localização física AG.1910/082

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo da Veiga Alves, no Proc.º n.º 6052/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe as cartas credenciais de novos embaixadores em Portugal, a 26 de junho de 1996

Programa específico do Presidente Aníbal Cavaco Silva e Maria Cavaco Silva, por ocasião da inauguração da exposição no Palácio de Belém, "Um. Dez. Cem - 1 século, 10 lápis, 100 artistas - Viarco Expre...

Discurso de SEXA PR, por ocasião do Dia Nacional de Portugal na Exposição Universal de Aichi. Aichi, 24 de Maio de 2005

Decreto de comutação da pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião, por Acórdão de 2 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Coimbra, relativo ao Procº. n....

Decreto de nomeação de José Mendes Cabeçadas Júnior para o cargo de Presidente do Ministério e Ministro da Marinha e, interinamente, para as restantes pastas do Governo.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Abel Martins Pereira de Menezes Pinto Machado para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia].

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves, no Procº nº 14/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para exercer o do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Aústria].

Decreto de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de julho de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da Re...

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