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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 2863 de 5916.
Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Coutinho Araújo, de 73 anos, no processo n.º 42/93 da 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Lamego.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Coutinho Araújo, de 73 anos, no processo n.º 42/93 da 1.º Juízo do Tribunal de...

Original do Decreto n.º 76-B/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22, Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/003
Localização física AG.1915/003
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Pedro, no Proc.º n.º 124/84 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 11 meses de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 52/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/021
Localização física AG.0775/021
 
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, discursa na visita ao Concelho de Murça, a 16 setembro 2011

Documento simplesO Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, discursa na visita ao Concelho de Murça, a 16 setembro 2011

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2011-09-16/2011-09-16
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000147
 
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Documento simplesInformação sobre questões de Angola

Informação não tratada arquivisticamente.
Informação (AES 146/90) manuscrita e assinada pelo Consultor Vitor Ramalho dando conta de alguns desenvolvimentos em consequência da realização do I Congresso dos Quadros Angolanos: - Criação de um Instituto de Quadros angolanos e luso-angolanos residentes no exterior (e eventual construção de um ed...
Datas de produção 1990-06-21/1990-06-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3578/024
Localização física CC.3578/024
 
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Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, dos Dr. Diogo Freitas do Amaral, Eng.º Henrique Teixeira Queirós de Barros, Dr.ª Isabel Maria de Magalhães Colaço, Dr. José Henrique de Azeredo Perdigão, Dr. José Joaq...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Costa Gomes (Decreto n.º 129-C publicado no D.G. n.º 61 - I Série, de 1975/03/13)
Datas de produção 1975-03-13/1975-03-13
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0757/008
Localização física AG.0757/008
 
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Documento simplesTelegrama do Presidente da Direção do Sindicato de Panificação do Distrito de Braga, Custódio Gomes, ao Presidente da República, Américo Tomás, saudando-o pela tomada de posse do cargo presidencial

Datas de produção 1958-08-09/1958-08-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/353
Localização física GB.0500/353
 
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Documento simplesTelegrama dos trabalhadores de indústria de panificação do Porto ao Presidente da República, Craveiro Lopes, saudando-o em jantar de homenagem

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1954-08-22/1954-08-22
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1526
Localização física GB.502/1526
 
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Documento compostoJosé Simões Alves da Silva (Capitão-de-Mar-e-Guerra da Administração Naval)

Contém uma proposta com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, de 11 de abril de 1935, aprovada, em julho de 1935; Decreto de Concessão, de 5 de outubro de 1935, publicado no DG n.º 233, de 5 de outubro de 1935. Uma proposta com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, de 20 de março de 1...
Datas de produção 1935-03-30/1956-07-25
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209920
Localização física CH.D29920
 
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Documento compostoParecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 234/2000 - MDN

Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 234/2000 - MDN, relativo a Decreto-Lei que aprova o Regulamento de Incentivos à prestação do regime militar em regime de contrato (RC) e de voluntariado (RV). Inclui: - Ficha de distribuição da Assessoria...
Datas de produção 2000-10-26/2000-11-14
Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000094
Localização física CM.6106/000094
 
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Documento compostoEscola Prática de Engenharia

Inclui: - proposta de condecoração com o grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Santiago da Espada, assinada pelo Ministro da Guerra, Fernando Santos Costa, em 21 de outubro de 1947; - decreto de concessão assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona e pelo Ministro da Guerra, Fernando S...
Datas de produção 1947-10-21/1947-10-24
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010105-CH01010501/D211852
Localização física CH.D211852
 
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