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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adalberto Varela Paixão Pereira, de 28 anos de idade, no processo n.º 334/96 da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisb...

Original do decreto n.º 82-AF/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/023

Localização física AG.5421/023

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Declaração do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre a Promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a 29 dezembro 2008

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2008-12-29/2008-12-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/001074

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Folhas de remunerações certas ao pessoal em exercício, de 1968 a 1973.

Contém folhas de honorários e despesas de representação (e suplementos eventuais) pagos ao Presidente da República, Américo Tomás, entre janeiro de 1968 e dezembro de 1973.

Datas de produção 1967-01-03/1973-12-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE/VC/VC0101/1062

Localização física GP.1062

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José Nogueira Vaz Monteiro (Proprietário)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta do Ministro do Interior, de 19 de outubro de 1931, para o grau de Comendador. Aprovada em reunião do Conselho da Ordem a 15 de fevereiro de 1932. Sem seguimento. Nova proposta do Ministro do Interior, de 11 de dezembro de 1935, para o grau de Grande-Oficial. Publicado no DG n.º 83, de 9 de ...

Datas de produção 1931-10-19/1959-07-04

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D205987

Localização física CH.D25987

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Apresentação de Cumprimentos de Ano Novo pelo Tribunal Constitucional, a 19 de dezembro de 1996

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1996-12-19/1996-12-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000499

Localização física Cx.02, F.119

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Nota - Assunto: Nomeação, para 1987, da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, e do respectivo presidente.

Datas de produção 1987-01-27/1987-01-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/043

Localização física CC.5852/043

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João Moreira Duarte (Professor)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta do Ministro da Educação Nacional, de 11 de maio de 1964, para a Medalha da Ordem de Instrução Pública. Publicado no DG n.º 161, 2ª Série, de 10 de julho de 1965.

Datas de produção 1965-05-11/1967-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D205593

Localização física CH.D25593

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Mensagem do Presidente da República, Óscar Carmona, dirigida ao Presidente da Assembleia Nacional, na sequência da sua viagem às colónias de Cabo Verde, S.Tomé, Moçambique, Angola e União Sul Africana...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1939-10-09/1939-10-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0229/001

Localização física GB.0229/001

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Ordem de Serviço n.º 172 do Instituto dos Altos Estudo Militares, referindo a apresentação no Instituto de diversos oficiais, entre eles o Capitão de Cavalaria Mário Álvaro Carvalho Nunes, que se enco...

Datas de produção 1947-07-28/1947-07-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0201/2570/003

Localização física GP.2570/003

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reúne-se, na Chancelaria da Embaixada de Portugal, com a Comunidade Portuguesa de São Tomé e Príncipe, a 21 de fevereiro de 2018.

Informação não tratada arquivisticamente.

Após o encontro, coma comunidade portuguesa, o Presidente da República reuniu-se com representantes dos Partidos Políticos de São Tomé e Príncipe. Recebeu, em audiências, delegações do ADI - Partido Ação Democrática Independente, do MLSTP-PSD - Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partid...

Datas de produção 2018-02-21/2018-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006122

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adalberto Varela Paixão Pereira, de 28 anos de idade, no processo n.º 334/96 da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal de Lisb...

Declaração do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre a Promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a 29 dezembro 2008

Folhas de remunerações certas ao pessoal em exercício, de 1968 a 1973.

José Nogueira Vaz Monteiro (Proprietário)

Apresentação de Cumprimentos de Ano Novo pelo Tribunal Constitucional, a 19 de dezembro de 1996

Nota - Assunto: Nomeação, para 1987, da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, e do respectivo presidente.

João Moreira Duarte (Professor)

Mensagem do Presidente da República, Óscar Carmona, dirigida ao Presidente da Assembleia Nacional, na sequência da sua viagem às colónias de Cabo Verde, S.Tomé, Moçambique, Angola e União Sul Africana...

Ordem de Serviço n.º 172 do Instituto dos Altos Estudo Militares, referindo a apresentação no Instituto de diversos oficiais, entre eles o Capitão de Cavalaria Mário Álvaro Carvalho Nunes, que se enco...

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reúne-se, na Chancelaria da Embaixada de Portugal, com a Comunidade Portuguesa de São Tomé e Príncipe, a 21 de fevereiro de 2018.

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