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Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena unitária de prisão aplicada a Pascale Laeser, de 39 anos de idade, no processo n.º 84/85 do Tribunal de Círculo de Beja.

Original do Decreto n.º 25/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 26 de abril de 1997 e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 28 de abril de 1997 (Publicado no D.R. n.º 109 - I Série de 1997/05/12)

Datas de produção 1997-04-26/1997-04-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/001

Localização física AG.1915/001

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Decreto de exoneração do embaixador José César Paulouro das Neves do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 28/90 publicado no D.R. n.º 158 - I Série de 1990/07/11)

Datas de produção 1990-07-11/1990-07-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/028

Localização física AG.0782/028

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Recepções 1949

Informação não tratada arquivisticamente.

Recepção oferecida pelo Presidente da República, Óscar Carmona, ao Corpo Diplomático, aos Deputados, à Câmara Corporativa, à Magistratura, à Oficialidade, às Corporações, ao Funcionalismo Público, em 1 de Janeiro de 1949, por ocasião dos cumprimentos de Ano Novo. Este processo inclui correspondência...

Datas de produção 1948-12-23/1949-01-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0105

Localização física GB.0105

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Decreto que fixa a data das eleições presidenciais para 14 de janeiro de 2001.

Original do Decreto n.º 40/2000 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 25 de setembro de 2000. (Publicado no DR n.º 229 - I Série A, de 3 de outubro de 2000)

Datas de produção 2000-09-25/2000-09-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/050

Localização física AG.5420/050

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O Presidente da República reúne, no Palácio de Belém, com entidades e instituições para efetuar um ponto de situação sobre a ENIPSSA - Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de S...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2018-02-05/2018-02-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006085

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em audiência, no Palácio de Belém a nova direção da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, a 6 de junho de 2018.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2018-06-06/2018-06-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006299

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Firmino Augusto Afonso (Primeiro-Tenente Auxiliar)

Condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, com Decreto de concessão datado 15 de novembro de 1955 (publicado em 5 de abril de 1956).

Datas de produção 1955-03-30/1956-04-03

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D202764

Localização física CH.D22764

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Alberto Teixeira de Faria (Capitão de Infantaria)

Contém duas propostas de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 26 de março e de 21 de maio de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG de 5 de outubro de 1929.

Datas de produção 1929-03-26/1929-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209017

Localização física CH.D29017

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Decreto de nomeação do Eng.º Edgar Maria Silva Antunes de Oliveira para o cargo de Secretário de Estado da Indústria.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás. (Decreto n.º 44.212 publicado no D.G. n.º 44 - I Série, de 1962/02/27)

Datas de produção 1962-02-27/1962-02-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0741/003

Localização física AG.0741/003

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Alberto Rebordão de Brito (1.º Tenente Fuzileiro)

Contém uma proposta do Ministro da Guerra para condecoração com o Grau de Comendador da Ordem Militar da Torre e Espada, de 14 de setembro de 1927, pela prática de feitos em combate. Decreto de Concessão publicado no Diário do Governo n.º 149, de 28 de junho de 1972, Inclui Alvará de Concessão do ...

Datas de produção 1925-03-12/1989-10-26

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010601/D204921

Localização física CH.D24921

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena unitária de prisão aplicada a Pascale Laeser, de 39 anos de idade, no processo n.º 84/85 do Tribunal de Círculo de Beja.

Decreto de exoneração do embaixador José César Paulouro das Neves do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha].

Recepções 1949

Decreto que fixa a data das eleições presidenciais para 14 de janeiro de 2001.

O Presidente da República reúne, no Palácio de Belém, com entidades e instituições para efetuar um ponto de situação sobre a ENIPSSA - Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de S...

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe, em audiência, no Palácio de Belém a nova direção da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, a 6 de junho de 2018.

Firmino Augusto Afonso (Primeiro-Tenente Auxiliar)

Alberto Teixeira de Faria (Capitão de Infantaria)

Decreto de nomeação do Eng.º Edgar Maria Silva Antunes de Oliveira para o cargo de Secretário de Estado da Indústria.

Alberto Rebordão de Brito (1.º Tenente Fuzileiro)

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