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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo, no Processo nº 784/92.8 TOLSB da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeir...

Original do Decreto nº 81-S/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/018

Localização física AG.1909/018

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Afonso Zuzarte de Mendonça (Engenheiro Civil; Chefe do Gabinete de Estudos da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos; Inspector Sueprior de Obras Públicas)

Inclui: - Proposta do Ministro das Obras Públicas e Comunicações para condecoração com o grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 13 de julho de 1934, aprovada pelo Conselho da Ordem, em 13 de agosto de 1934; Decreto de concessão , de 5 de outubro de 1934, assinado pelo Presidente da Repúbl...

Datas de produção 1934-07-13/1959-12-26

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212306

Localização física CH.D212306

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Octávio Gomes Sanches Robalo, no Proc.º n.º 587/93 da 1ª. Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...

Original do Decreto n.º 81-D/92 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/004

Localização física AG.1909/004

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Apresentação de cumprimentos ao Presidente da República, Jorge Sampaio, pelos membros da Mesa da Assembleia da República, a 18 de dezembro de 2000

Informação não tratada arquivisticamente.

Membros da Mesa da AR: Presidente, Almeida Santos, Vice-Presidentes, Manuel Alegre, Mota Amaral, João Amaral e Narana Coissoró, e o Secretário Artur Penedos.

Datas de produção 2000-12-18/2000-12-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001597

Localização física Cx.13, F.134

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Refeições Palácio Belém. 2004. Pasta I

Processo composto por ementas e listas de convidados para almoços e jantares no Palácio de Belém.

Datas de produção 2004-01-12/2004-12-17

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/5676

Localização física GB.5676

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Rei Hassan II de Marrocos, por ocasião do aniversário da sua ascensão ao trono

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1998-03-02/1998-03-02

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5978/000019

Localização física GB.000019

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Programa da visita a Portugal do Presidente da República do Brasil, João Café Filho, de 22 a 28 de abril de 1955

Cópia duma informação de serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Contém também a comitiva que acompanhou o Presidente do Brasil na sua viagem a Portugal.

Datas de produção 1955-04-09/1955-04-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/0168/001

Localização física CC.0168/001

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside, em Lisboa, à Cerimónia comemorativa do 50.º aniversário da COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, a 3 de abril de 2019

Informação não tratada arquivisticamente.

Na Cerimónia, que decorreu no antigo Picadeiro Real do Museu Nacional dos Coches, usaram da palavra, antes do Presidente da República, a Presidente do Conselho de Administração da COSEC, Maria Celeste Hagatong, o antigo Presidente do Conselho de Administração da COSEC, Miguel Gomes da Costa, e o Min...

Datas de produção 2019-04-03/2019-04-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005784

Localização física 1\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\005784

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Tópicos para Intervenções. Pasta II

Conjunto de tópicos de intervenções do Presidente da República, Jorge Sampaio, em vários eventos com a sua presença, como seminários, colóquios, conferências, condecorações, visitas oficiais e de Estado: - Inauguração das novas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 14 fever...

Datas de produção 2001-02-14/2004-07-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5652

Localização física GB.5652

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Almoço oferecido pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Jaime Octávio Cardona Ferreira, a 31 de março de 1998 (confirmar)

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1998-03-31/1998-03-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004890

Localização física Cx.07, F.067

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo, no Processo nº 784/92.8 TOLSB da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeir...

Afonso Zuzarte de Mendonça (Engenheiro Civil; Chefe do Gabinete de Estudos da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos; Inspector Sueprior de Obras Públicas)

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Octávio Gomes Sanches Robalo, no Proc.º n.º 587/93 da 1ª. Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...

Apresentação de cumprimentos ao Presidente da República, Jorge Sampaio, pelos membros da Mesa da Assembleia da República, a 18 de dezembro de 2000

Refeições Palácio Belém. 2004. Pasta I

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Rei Hassan II de Marrocos, por ocasião do aniversário da sua ascensão ao trono

Programa da visita a Portugal do Presidente da República do Brasil, João Café Filho, de 22 a 28 de abril de 1955

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside, em Lisboa, à Cerimónia comemorativa do 50.º aniversário da COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, a 3 de abril de 2019

Tópicos para Intervenções. Pasta II

Almoço oferecido pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Jaime Octávio Cardona Ferreira, a 31 de março de 1998 (confirmar)

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