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Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 249 de 5916.
Lei n.º 11/74 do Conselho de Estado, para valer como Lei Constitucional, determinando que a representação da soberania portuguesa no Estado de Angola compete a um Alto Comissário, nomeado e exonerado pelo Presidente da República, perante quem responde politicamente, e que tem, enquanto se encontrar no território de Angola, categoria e honras idênticas às do Primeiro Ministro do Governo da República.

Documento simplesLei n.º 11/74 do Conselho de Estado, para valer como Lei Constitucional, determinando que a representação da soberania portuguesa no Estado de Angola compete a um Alto Comissário, nomeado e exonerado ...

Original da Lei assinada pelo Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes (Publicada no D.G. n.º 276 - I Série, de 1974/11/27)
Datas de produção 1974-11-27/1974-11-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1977/008
Localização física AG.1977/008
 
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Documento simplesCria um lugar de contínuo no Ministério das Colónias, na repartição do Gabinete do Ministro

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1912-06-30/1912-06-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/119
Localização física AG.0003/119
 
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Documento simplesAutoriza a Câmara Municipal de Viseu a desviar do fundo viação 3.000 escudos para aquisição de uma casa que é necessário demolir para ampliação do largo Mouzinho de Albuquerque.

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1913-06-04/1913-06-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/093
Localização física AG.0006/093
 
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Documento simplesOfício do Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, remetendo carta do Presidente da República da Venezuela ao ...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de ofício do Secretário-Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, informando que o referido telegrama foi presente ao Chefe de Estado e procedendo à sua devolução, a 31 de maio de 1969.
Datas de produção 1969-05-31/1969-05-31
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0512/000090
Localização física GB.0512/000090
 
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Documento compostoJosé do Nascimento Ferreira Dias (Sub-Chefe de serviços da CP)

Condecoração com o grau de Oficial Ordem do Mérito - Classe de Mérito Industrial (Decreto de concessão publicado no D.G. de 10 de maio de 1929)
Datas de produção 1929-05-06/1929-05-10
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200054
Localização física CH.D20054
 
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Documento compostoVisita a Portugal do Duque de Kent e alojamento no Palácio Nacional de Belém, de 26 de junho a 1 de julho de 1940

Informação não tratada arquivisticamente.
Correspondência diversa, entre o Secretário-Geral da Presidência da República, Jaime Anahory Athias e o Administrador da Companhia dos Telefones e dos Correios, o Diretor da Fazenda Pública, do Museu de Arte Antiga, o Comandante da PSP e da GNR, o Diretor da PIDE, o Secretário-Geral do MNE, o Presid...
Datas de produção 1940-06-17/1941-04-01
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0458
Localização física GB.0458
 
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Documento simplesTelegrama para a Embaixada de Portugal em Kinshasa transmitindo mensagem do Presidente da República Portuguesa dirigida ao Presidente da República do Zaire relativa à evolução das relações entre os 2 ...

Datas de produção 1975-05-27/1975-05-27
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/2461/004
Localização física CC.2461/004
 
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Documento simplesDecreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo ...

Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativ...
Datas de produção 1963-12-16/1963-12-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0440/006
Localização física AG.0440/006
 
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Documento compostoRepúdio pela extinção do Conselho Coordenador da Previdência

Informação não tratada arquivisticamente.
Conjunto de cartas, moções e telegramas oriundos de vários sindicatos manifestando o seu repúdio pelo despacho emanado do Secretário de Estado da Segurança Social, relativo à extinção do Conselho Coordenador da Previdência e a respectiva Comissão Executiva, e exigindo que a gestão da Previdência Soc...
Datas de produção 1976-01-23/1976-03-03
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/2361
Localização física GB.2361
 
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Documento compostoJoão Pedro Correia de Matos (Major de Artilharia)

Informação não tratada arquivisticamente.
Grau de Oficial, com Decreto de 16 de Outubro de 1946; Proposta para o Grau de Comendador, rejeitada, por não se encontrar nas condições previstas pelo Regulamento das Ordens Militares Portuguesas de 1929, em 23 de Abril de 1958; Grau de Comendador, com Decreto de 24 de Junho de 1964
Datas de produção 1946-03-18/1964-10-24
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D202207
Localização física CH.D22207
 
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