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Decreto de comutação da pena de prisão maior, subsistente após a aplicação do perdão da Lei 3/81, de 13 de Março, aplicada a Dinis Afonso Lima de Almeida Lucas, por acórdão de 2 de Julho de 1980 do Tr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 8/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/002

Localização física AG.0765/002

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão maior imposta a José Alberto Ribeiro Dinis pelo Acórdão de 7 de março de 1980 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, p...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 9/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/003

Localização física AG.0765/003

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Folhas de abono do subsídio eventual de custo de vida, de 1967 a 1969

Contém conjunto de folhas de autorização de pagamento (duplicados) de subsídio pago a a oficiais na reserva destacados ao serviço da Casa Militar e na Chancelaria das Ordens Portuguesas, do período de julho de 1967 a dezembro de 1969.

Datas de produção 1967-11-04/1969-12-02

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE/VC/VC0101/1093

Localização física GP.1093

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Aprova, para ratificação pelo Poder Executivo, a Convenção para o estabelecimento das comunicações telefónicas entre a Província portuguesa de Angola e o Congo belga, assinada em Lisboa em 29 de outub...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1914-06-30/1914-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/168.1

Localização física AG.0008/168.1

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Condecorações

Informação não tratada arquivisticamente.

Lista de condecorados durante a visita a Portugal da Presidente da República do Chile, formulários de agraciamento e propostas de condecoração.

Datas de produção 2009-11-18/2011-01-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/6350/000005

Localização física CC.6350/000005

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Mensagem do Presidente Ramalho Eanes na «Revista Militar» ( 25)

Datas de produção 1977-03/1977-03

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/1420/004

Localização física GB.1420/004

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Decreto de comutação da pena de prisão maior aplicada a João Manuel de Abreu Ribeiro, pelo Acórdão de 6 de março de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça no Processo de Querela n.º 207/77 da 2.ª Secção ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/005

Localização física AG.0765/004

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Alfredo Manso Preto (Capataz da Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro)

Condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito - Classe de Mérito Industrial. (Decreto de concessão publicado em D.G. de 15 de maio de 1939)

Datas de produção 1938-02-16/1958-06-26

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200615

Localização física CH.D20615

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Decreto de dissolução da Assembleia da República, sendo fixado o dia 2 de dezembro de 1979 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 98-A publicado no D.R. n.º 210 - I Série, de 1979/09/11 - Supl.)

Datas de produção 1979-09-11/1979-09-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0761/016

Localização física AG.0761/016

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Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Valdemar dos Santos, em 25 de novembro de 1977, no Processo de Querela n.º 1140, do 1.º Juízo do Tribunal de Vila Nova de Gaia,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 12/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/006

Localização física AG.0765/006

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Decreto de comutação da pena de prisão maior, subsistente após a aplicação do perdão da Lei 3/81, de 13 de Março, aplicada a Dinis Afonso Lima de Almeida Lucas, por acórdão de 2 de Julho de 1980 do Tr...

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão maior imposta a José Alberto Ribeiro Dinis pelo Acórdão de 7 de março de 1980 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, p...

Folhas de abono do subsídio eventual de custo de vida, de 1967 a 1969

Aprova, para ratificação pelo Poder Executivo, a Convenção para o estabelecimento das comunicações telefónicas entre a Província portuguesa de Angola e o Congo belga, assinada em Lisboa em 29 de outub...

Condecorações

Mensagem do Presidente Ramalho Eanes na «Revista Militar» ( 25)

Decreto de comutação da pena de prisão maior aplicada a João Manuel de Abreu Ribeiro, pelo Acórdão de 6 de março de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça no Processo de Querela n.º 207/77 da 2.ª Secção ...

Alfredo Manso Preto (Capataz da Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro)

Decreto de dissolução da Assembleia da República, sendo fixado o dia 2 de dezembro de 1979 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.

Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Valdemar dos Santos, em 25 de novembro de 1977, no Processo de Querela n.º 1140, do 1.º Juízo do Tribunal de Vila Nova de Gaia,...

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