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Fundo
4
Secção
26
Série
146
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481
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29167
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29329
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661
Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto de comutação da pena de prisão maior, subsistente após a aplicação do perdão da Lei 3/81, de 13 de Março, aplicada a Dinis Afonso Lima de Almeida Lucas, por acórdão de 2 de Julho de 1980 do Tr...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 8/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série de 1982/01/26 - Supl.)
Datas de produção
1981-12-22/1981-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/002
Localização física
AG.0765/002
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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão maior imposta a José Alberto Ribeiro Dinis pelo Acórdão de 7 de março de 1980 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, p...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 9/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)
Datas de produção
1981-12-22/1981-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/003
Localização física
AG.0765/003
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Folhas de abono do subsídio eventual de custo de vida, de 1967 a 1969
Contém conjunto de folhas de autorização de pagamento (duplicados) de subsídio pago a a oficiais na reserva destacados ao serviço da Casa Militar e na Chancelaria das Ordens Portuguesas, do período de julho de 1967 a dezembro de 1969.
Datas de produção
1967-11-04/1969-12-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-GPE/VC/VC0101/1093
Localização física
GP.1093
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Aprova, para ratificação pelo Poder Executivo, a Convenção para o estabelecimento das comunicações telefónicas entre a Província portuguesa de Angola e o Congo belga, assinada em Lisboa em 29 de outub...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-30/1914-06-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/168.1
Localização física
AG.0008/168.1
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Condecorações
Informação não tratada arquivisticamente.
Lista de condecorados durante a visita a Portugal da Presidente da República do Chile, formulários de agraciamento e propostas de condecoração.
Datas de produção
2009-11-18/2011-01-05
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0206/6350/000005
Localização física
CC.6350/000005
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Mensagem do Presidente Ramalho Eanes na «Revista Militar» ( 25)
Datas de produção
1977-03/1977-03
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0206/1420/004
Localização física
GB.1420/004
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Decreto de comutação da pena de prisão maior aplicada a João Manuel de Abreu Ribeiro, pelo Acórdão de 6 de março de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça no Processo de Querela n.º 207/77 da 2.ª Secção ...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)
Datas de produção
1981-12-22/1981-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/005
Localização física
AG.0765/004
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Alfredo Manso Preto (Capataz da Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro)
Condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito - Classe de Mérito Industrial. (Decreto de concessão publicado em D.G. de 15 de maio de 1939)
Datas de produção
1938-02-16/1958-06-26
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200615
Localização física
CH.D20615
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Decreto de dissolução da Assembleia da República, sendo fixado o dia 2 de dezembro de 1979 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 98-A publicado no D.R. n.º 210 - I Série, de 1979/09/11 - Supl.)
Datas de produção
1979-09-11/1979-09-11
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0761/016
Localização física
AG.0761/016
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Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Valdemar dos Santos, em 25 de novembro de 1977, no Processo de Querela n.º 1140, do 1.º Juízo do Tribunal de Vila Nova de Gaia,...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 12/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)
Datas de produção
1981-12-22/1981-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/006
Localização física
AG.0765/006
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