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28
25

Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 2470 de 5916.
Documento assinado e rubricado pelo Presidente da República.
Datas de produção 2005-05-10/2005-05-10
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5650/026
Localização física GB.5650/026
 
Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção, 6ª Vara, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, por indulto, em sete anos e cinco meses de prisão, por razões humanitárias, produzindo efeitos a partir de 22 de dezembro de 1994 e revogando o Decreto presidencial nº 81-A/94, de 22 de dezembro.
Original do Decreto nº 48-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 94 - I Série, de 1995/04/21 - Supl.)
Datas de produção 1995-04-20/1995-04-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/001
Localização física AG.1911/001
 
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Peixoto Pinto, no Proc.º n.º  261/93, da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal Tribunal Judicial do Porto.
Original do Decreto n.º 85-F1/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/027
Localização física AG.1911/027
 
Declaração do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre o Diploma da Assembleia da República que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a 17 de maio de 2010
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2010-05-17/2010-05-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004075
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui telegrama de agradecimento do Presidente Craveiro Lopes.
Datas de produção 1955-11-26/1955-11-29
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0510/151
Localização física GB.0510/151
 
Contém um Alvará de Concessão com o Grau de Comendador, de 1 de agosto de 1962. Decreto de Concessão com o Grau de Comendador, publicado no Diário do Governo, n.º 209, de 5 de setembro de 1962.
Datas de produção 1962-08-01/1962-09-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010107-CH01010701/D204991
Localização física CH.D24991
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Cópia da carta assinada pelo PR remetida por telefax pelo Assessor para as Relações Internacionais, Bernardo Futscher Pereira, para o Embaixador Vasco Valente, da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, indicando que o original segue em mala diplomática para respetivo encaminha...
Datas de produção 1999-11-22/1999-11-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6000/000050
Localização física CC.6000/000050
 
Proposta do Ministro do Interior, de 29 de julho de 1946, para condecoração com o grau de Comendador da Ordem da Benemerência. Decreto de concessão datado de 2 de dezembro de 1946; Não foi publicado no Diário do Governo. (Condecoração não atribuída)
Datas de produção 1946-07-29/1946-12-11
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D206529
Localização física CH.D26529