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Decreto de exoneração, a pedido, de Victor Hugo de Azevedo Coutinho do cargo de Ministro da Marinha em virtude de ir desempenhar o cargo de Alto Comissário da República em Moçambique.

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 156 - II Série de 1923/07/07)

Datas de produção 1923-07-06/1923-07-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1344/007

Localização física AG.1344/007

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Decreto que revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Filipe Freire Semedo, no Procº nº 301/87 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 100/89 publicado no D.R. nº 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/029

Localização física AG.0781/029

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Pacheco Luiz Gomes do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Harare [ Zimbabué].

Original do Decreto n.º 9/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 24 de fevereiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 50 - I Série, de 1994/03/01)

Datas de produção 1994-02-21/1994-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/009

Localização física AG.1908/009

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Norma interna para a uniformização da organização das pastas de trabalho das assessorias das Casas Civil e Militar, existentes no Gabinete do Senhor Presidente da República

Indicação da forma de identificação do arquivo, seu conteúdo, organização e controlo (norma, sem data expressa, assinada pelo Chefe da Casa Civil, Henrique Granadeiro e pelo Chefe da Casa Militar, Garcia dos Santos).

Datas de produção 1976/1976

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3358/007

Localização física CC.3358/007

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Deliberações da Comissão Nacional de Descolonização das sessões de 5 de maio, 8 de junho, 28 de junho e 8 de julho de 1976

Datas de produção 1976-05-05/1976-07-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0210/3748/003

Localização física CC.3748/003

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Apontamento do MNE relativo às individualidades a convidar para o chá oferecido pelo Presidente da República, Américo Tomás, em honra do Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, Spiro Agnew.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1971-07-26/1971-07-26

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0490/006

Localização física GB.0490/006

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Telegrama do Chefe de Estado Espanhol, Francisco Franco, dirigido ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando felicitações por ocasião da comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comun...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1957-06-10/1957-06-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0510/318

Localização física GB.0510/318

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Discurso do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na apresentação de cumprimentos de Ano Novo do Corpo Diplomático acreditado em Portugal, no Palácio de Queluz, a 21 de janeiro de 2015

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2015-01-21/2015-01-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000382

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Decreto que fixa o dia 1 de novembro de 1942 para a eleição geral dos Deputados à Assembleia Nacional.

Processo constituído pelo original do decreto n.º 32.267 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, e pelo Ministro do Interior, Mário Pais de Sousa. (Publicado no D.G. n.º 219 - I Série, de 1942/09/18)

Datas de produção 1942-09-18/1942-09-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1367

Localização física AG.1367

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Decreto de autorização para que, tendo de se ausentar para o estrangeiro, em serviço especial da República, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro das Colónias, Ernesto Jardim de Vilhena, po...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado. (Publicado no D.G. n.º 272 - II Série de 19 de novembro de 1917 e outro)

Datas de produção 1917-11-19/1917-11-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1335/018

Localização física AG.1335/018

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Decreto de exoneração, a pedido, de Victor Hugo de Azevedo Coutinho do cargo de Ministro da Marinha em virtude de ir desempenhar o cargo de Alto Comissário da República em Moçambique.

Decreto que revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Filipe Freire Semedo, no Procº nº 301/87 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Pacheco Luiz Gomes do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Harare [ Zimbabué].

Norma interna para a uniformização da organização das pastas de trabalho das assessorias das Casas Civil e Militar, existentes no Gabinete do Senhor Presidente da República

Deliberações da Comissão Nacional de Descolonização das sessões de 5 de maio, 8 de junho, 28 de junho e 8 de julho de 1976

Apontamento do MNE relativo às individualidades a convidar para o chá oferecido pelo Presidente da República, Américo Tomás, em honra do Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, Spiro Agnew.

Telegrama do Chefe de Estado Espanhol, Francisco Franco, dirigido ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando felicitações por ocasião da comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comun...

Discurso do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na apresentação de cumprimentos de Ano Novo do Corpo Diplomático acreditado em Portugal, no Palácio de Queluz, a 21 de janeiro de 2015

Decreto que fixa o dia 1 de novembro de 1942 para a eleição geral dos Deputados à Assembleia Nacional.

Decreto de autorização para que, tendo de se ausentar para o estrangeiro, em serviço especial da República, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro das Colónias, Ernesto Jardim de Vilhena, po...

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