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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 2417 de 5916.
Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Filipe Rodrigo Palma Manzarra Miguel, no Processo nº 295/92 da 6ª Vara, 2ª Secção do Tribunal Criminal de Lisboa, é reduzida, por indulto, em dois anos e oito meses de prisão, por se entender a "prevenção geral" como prevenção positiva ou de integração.

Documento simplesDecreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Filipe Rodrigo Palma Manzarra Miguel, no Processo nº 295/92 da 6ª Vara, 2ª Secção do Tribunal Criminal de Lisboa, é reduzida, por indulto...

Original do Decreto nº 85-V/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/019
Localização física AG.1911/019
 
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Documento compostoLivros de Ponto - Telefonistas.

Registo de presenças de pessoal.
Datas de produção 1955-12/1974-05
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0101/3396
Localização física GP.3396
 
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Documento compostoMário Luís Machado Campeão (Engenheiro Agrónomo; Chefe de Repartição da Junta de Colonização Interna)

Informação não tratada arquivisticamente.
Comendador da Classe do Mérito Agrícola (a título póstumo)
Datas de produção 1970-07-14/1970-10-02
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D201027
Localização física CH.D21027
 
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Documento compostoActas das reuniões do Conselho das Ordens de Mérito Civil

Informação não tratada arquivisticamente.
Coleção dos originais das Atas nº 1 a 20 assinadas pelo respetivo Chanceler das Ordens de Mérito e pelo Secretário da Chancelaria das Ordens Honoríficas, relativas ao período dos mandatos do Presidente da República Jorge Sampaio.
Datas de produção 1997-07-09/2005-04-19
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0202/3978
Localização física CH.3978
 
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Documento compostoMário Simões Trincão (Professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra)

Informação não tratada arquivisticamente.
Proposta do Ministro da Educação Nacional, de 7 de dezembro de 1972, para o grau de Comendador. Publicado no DG n.º 64, 2ª Série, de 16 de março de 1973.
Datas de produção 1972-12-07/1973-03-22
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D205657
Localização física CH.D25657
 
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Documento compostoPedro Berquó Bastos de Carvalho (Capitão de Infantaria)

Contém uma proposta com o Grau de Cavaleiro, de 6 de abril de 1931; Decreto de Concessão, 1 de outubro de 1931, publicado no DG n.º 230, de 5 de outubro de 1931. Uma proposta com o Grau de Oficial, de 15 de abril de 1935, rejeitada, em julho de 1935.
Datas de produção 1931-03-30/1935-07
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209365
Localização física CH.D29365
 
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Cerimónia de condecoração do Dr. José Manuel Durão Barroso, no Palácio de Belém, a 3 de novembro de 2014

Documento simplesCerimónia de condecoração do Dr. José Manuel Durão Barroso, no Palácio de Belém, a 3 de novembro de 2014

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2014-10-29/2014-10-29
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000246
 
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Documento simplesCarta do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Fernando Ramôa Ribeiro, ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva

Informação não tratada arquivisticamente.
Carta do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Fernando Ramôa Ribeiro, ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, expressando enorme júbilo pela inclusão de Nuno Crato como personalidade a ser distinguido com a atribuição de grau honorífico nas comemorações do 10 de junho, em 9 de junho de...
Datas de produção 2008-06-09/2008-06-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/6243/000033
Localização física GB.6243/000032
 
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Documento simplesCópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Diretor-Geral da Organização Mundial do Trabalho, Juan Somavia, lamentando o cancelamento da visita que tinha programado fazer a Genebra

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2003-12-10/2003-12-10
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5975/000306
Localização física GB.5975/000306
 
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Documento simplesCópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Primeiro-Ministro da Nova Zelândia, Jeny Shipley, agradecendo os esforços e empenho do seu país no sentido da aprovação da resolução 1264 do...

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1999-09-15/1999-09-15
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000043
Localização física GB.5974/000043
 
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