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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz de Brito Semedo, no Proc.º n.º 1380/85 do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 47/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/016

Localização física AG.0775/016

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Decreto de nomeação, nos termos do artº 4º do Decreto nº 21.084 de 13/04/1932, como vogal do Conselho da Ordem do Império Colonial, do General José Tristão de Bettencourt, na vaga aberta pelo falecim...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelos Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e pelo Ministro do Ultramar, Manuel Maria Sarmento Rodrigues. (Publicado no D.G. n.º 25 - II Série de 1953/01/30) Associado a um conjunto de ofícios...

Datas de produção 1953-01-16/1953-01-16

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/2334/001

Localização física CH.2334/001

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Decreto de nomeação de José Domingos Santos, Ministro do Trabalho, para interinamente gerir os negócios do Ministério da Agricultura, na ausência, por motivo de doença, do respetivo Ministro, João Luí...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, António José de Almeida. (D.G. n.º 2 - II Série, de 1920/01/03 Supl. e outro)

Datas de produção 1920-01-03/1920-01-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1339/003

Localização física AG.1339/003

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Macau - Tribunal de Contas (V)

Conjunto de relatórios e informações remetidas do Tribunal de Contas de Macau relativos a auditorias, procedimentos de fiscalização sucessiva e outros, para conhecimento do Presidente da República.

Datas de produção 1996-02-13/1998-07-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0209/3477

Localização física CC.3477

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Direção da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), a 3 de abril de 2014

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2014-04-03/2014-04-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000287

Localização física \\zeus\Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\000287

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita no Proc.º n.º 1803/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-O1/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/037

Localização física AG.0783/037

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Decreto de nomeação do Doutor João Pinto da Costa Leite para o cargo de Sub-Secretário de Estado das Finanças.

Original do Decreto n.º 24.766 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 290 - I Série, de 1934/12/11)

Datas de produção 1934-12-11/1934-12-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1356/014

Localização física AG.1356/014

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Medalha de Mérito Desportivo - Diversos

Processo organizado pela Secretaria da Presidência da República que inclui relações de condecorados, solicitadas ao Secretário da Presidência da República e propostas de condecorações (do Ministério da Educação Nacional) a desportistas nacionais e brasileiros, por ocasião das Jornadas desportivas Lu...

Datas de produção 1956-11-13/1962-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/3971

Localização física CH.3971

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Virgílio César Antunes de Lemos (Coronel de Engenharia)

Contém uma proposta com o Grau de Comendador, de 11 de maio de 1933, aprovada, em 11 de julho de 1933; Decreto de Concessão publicado no DG n.º 232, de 5 de outubro de 1933. Uma proposta com o Grau de Grande-Oficial, de 15 de maio de 1947, aprovada, em 13 de novembro de 1947; Decreto de Concessão, d...

Datas de produção 1933-03-27/1948-01-23

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209663

Localização física CH.D29663

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Programa do Sarau de Gala realizado em honra do Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião da inauguração da Ponte da Arrábida no Porto, em 22 de junho de 1963.

Datas de produção 1963-06-22/1963-06-22

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0283/002

Localização física GB.0283/002

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz de Brito Semedo, no Proc.º n.º 1380/85 do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto

Decreto de nomeação, nos termos do artº 4º do Decreto nº 21.084 de 13/04/1932, como vogal do Conselho da Ordem do Império Colonial, do General José Tristão de Bettencourt, na vaga aberta pelo falecim...

Decreto de nomeação de José Domingos Santos, Ministro do Trabalho, para interinamente gerir os negócios do Ministério da Agricultura, na ausência, por motivo de doença, do respetivo Ministro, João Luí...

Macau - Tribunal de Contas (V)

Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Direção da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), a 3 de abril de 2014

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita no Proc.º n.º 1803/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

Decreto de nomeação do Doutor João Pinto da Costa Leite para o cargo de Sub-Secretário de Estado das Finanças.

Medalha de Mérito Desportivo - Diversos

Virgílio César Antunes de Lemos (Coronel de Engenharia)

Programa do Sarau de Gala realizado em honra do Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião da inauguração da Ponte da Arrábida no Porto, em 22 de junho de 1963.

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