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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Semedo Tavares, no Proc.º n.º 5639/90, 2ª. Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 85-D/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/002

Localização física AG.1911/002

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Mensagem de felicitações do Presidente da República, Ramalho Eanes, endereçadas ao novo Presidente da República Francesa, François Mitterrand.

Mensagem remetida por Telex.

Datas de produção 1981-05-11/1981-05-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5472/003

Localização física CC.5472/003

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Carta do Presidente Joaquim Chissano, de Moçambique, dirigida ao Primeiro-Ministro português, Aníbal Cavaco Silva, relativa ao anteprojeto de revisão da Constituição da República de Moçambique.

Missiva dando conta do sucesso do processo de debate popular do anteprojeto de revisão da Constituição da República moçambicana, promovido pela FRELIMO, agradecendo observações feitas pelo PM português em encontros entre os 2 sobre o desenvolvimento político em Moçambique e dando conta das rondas de...

Datas de produção 1989-09-17/1989-09-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/2469/002

Localização física CC.2469/002

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Carta do General Gnassingbé Eyadema, Presidente da República do Togo, endereçada ao Presidente da República de Portugal, Mário Soares, convidando-o a estar presente por ocasião das celebrações do 20º ...

Datas de produção 1986-10-17/1986-10-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5808/001

Localização física CC.5808/001

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Telegrama do Presidente da Associação Artística 19 de Março de Tondela ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando saudações

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de resposta do Secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1954-03-13/1954-03-16

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0979

Localização física GB.502/0979

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Informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre aspetos considerar para o encontro do Presidente da República, Jorge Sampaio, com o Presidente do CNRT, Xanana Gusmão, por ocasião da visita o...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5957/000012

Localização física GB.000012

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Programa da visita de Maria José Ritta a Salvador da Bahia

Informação não tratada arquivisticamente.

Programa da visita da Primeira-Dama, Maria José Ritta, a Salvador da Bahia, entre 27 de abril e 2 de maio de 1999.

Datas de produção 1999-04-27/1999-05-02

Código de referência PT/PR/AHPR/GC/GC0201/6277/000088

Localização física GC.6277/000088

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Programa da visita oficial do Presidente da República, Óscar Carmona, ao Porto e a Braga, entre 10 e 13 de abril de 1937.

Datas de produção 1937-04-10/1937-04-13

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0218/001

Localização física GB.0218/001

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Joaquim Rodrigues Alho (Capitão de Cavalaria)

Informação não tratada arquivisticamente.

Grau de Oficial com Decreto de 20 de novembro de 1961

Datas de produção 1961-02-22/1962-04-30

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D202964

Localização física CH.D22964

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1) Situação reivindicativa actual do movimento sindical - perspectivas do curto prazo 2) A unidade na acção das duas Centrais Sindicais no domínio interno e externo 3) A questão do Conselho Económic...

Informação (AES 124/90), assinada por Vitor Ramalho, dando conta de que o grande tema reivindicativo ao longo do mês de junho de 1990 será a defesa das 40 horas semanais e da decisão do Governo de constituir o Conselho Económico e Social, extinguindo o Conselho Permanente de Concertação Social.

Datas de produção 1990-06-01/1990-06-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3578/021

Localização física CC.3578/021

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Semedo Tavares, no Proc.º n.º 5639/90, 2ª. Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Mensagem de felicitações do Presidente da República, Ramalho Eanes, endereçadas ao novo Presidente da República Francesa, François Mitterrand.

Carta do Presidente Joaquim Chissano, de Moçambique, dirigida ao Primeiro-Ministro português, Aníbal Cavaco Silva, relativa ao anteprojeto de revisão da Constituição da República de Moçambique.

Carta do General Gnassingbé Eyadema, Presidente da República do Togo, endereçada ao Presidente da República de Portugal, Mário Soares, convidando-o a estar presente por ocasião das celebrações do 20º ...

Telegrama do Presidente da Associação Artística 19 de Março de Tondela ao Presidente da República, Craveiro Lopes, enviando saudações

Informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre aspetos considerar para o encontro do Presidente da República, Jorge Sampaio, com o Presidente do CNRT, Xanana Gusmão, por ocasião da visita o...

Programa da visita de Maria José Ritta a Salvador da Bahia

Programa da visita oficial do Presidente da República, Óscar Carmona, ao Porto e a Braga, entre 10 e 13 de abril de 1937.

Joaquim Rodrigues Alho (Capitão de Cavalaria)

1) Situação reivindicativa actual do movimento sindical - perspectivas do curto prazo 2) A unidade na acção das duas Centrais Sindicais no domínio interno e externo 3) A questão do Conselho Económic...

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