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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Domenico Giangregorio, no Proc.º n.º 112/79 e 2217/80 do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 44/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/013

Localização física AG.0775/013

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Joaquim de Sousa Feio e Castro (Major Médico Miliciano na Reserva)

Contém uma proposta do Ministro da Educação Nacional para condecoração com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar da Torre e Espada, de 17 de novembro de 1936; foi proposto "por ter contraído doença maligna, em virtude de ter trabalhado durante muitos anos com Raio X". (Condecoração não atribuída)

Datas de produção 1936-11-07/1937-07-30

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010601/D204868

Localização física CH.D24868

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe no Palácio de Belém a Seleção Nacional de Futebol que participa na fase final do Euro-2008, a 1 de junho de 2008

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2008-06-01/2008-06-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001751

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Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior, subsistente após o benefício do perdão cominado pela Lei n.º 3/81, de 13 de março, imposta a Francisco de Carvalho, pelo Acórdão de 7 de deze...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 18/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série ,de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/012

Localização física AG.0765/012

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, presta declarações à margem da visita o Fórum do Mar, na Exponor, Matosinhos, a 11 maio 2012

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2012-05-11/2012-05-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000367

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António Félix Machado de Faria e Maya, para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile.

Original do Decreto n.º 73/2000 (Publicado no DR n.º 286 - I Série A, de 13 de dezembro de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 21 de novembro de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres e pelo MNE, Jaime Gama, em 22 de novembro de 2000.

Datas de produção 2000-11-21/2000-11-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/091

Localização física AG.5420/091

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Discurso resposta, proferido pelo Presidente da República, Óscar Carmona, por ocasião da entrega de cartas credenciais do novo Ministro Plenipotenciário do Brasil acreditado em Portugal, em 25 de junh...

Datas de produção 1947-06-25/1947-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0104/0036/071

Localização física AG.0036/071

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Decreto de comutação da pena de quinze anos três meses e dezoito dias que, com o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81 de 13 de Março, foi aplicada em 1 de julho de 1978 pelo Tribunal de Vi...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 10/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/004

Localização física AG.0765/004

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à direção do Partido Social Democrata, a 1 de outubro de 2008

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2008-10-01/2008-10-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001562

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a uma delegação do CDS-PP, a 8 de outubro de 2008

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2008-10-08/2008-10-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001568

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Domenico Giangregorio, no Proc.º n.º 112/79 e 2217/80 do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, revogada por indulto.

Joaquim de Sousa Feio e Castro (Major Médico Miliciano na Reserva)

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe no Palácio de Belém a Seleção Nacional de Futebol que participa na fase final do Euro-2008, a 1 de junho de 2008

Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior, subsistente após o benefício do perdão cominado pela Lei n.º 3/81, de 13 de março, imposta a Francisco de Carvalho, pelo Acórdão de 7 de deze...

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, presta declarações à margem da visita o Fórum do Mar, na Exponor, Matosinhos, a 11 maio 2012

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, António Félix Machado de Faria e Maya, para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile.

Discurso resposta, proferido pelo Presidente da República, Óscar Carmona, por ocasião da entrega de cartas credenciais do novo Ministro Plenipotenciário do Brasil acreditado em Portugal, em 25 de junh...

Decreto de comutação da pena de quinze anos três meses e dezoito dias que, com o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81 de 13 de Março, foi aplicada em 1 de julho de 1978 pelo Tribunal de Vi...

Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à direção do Partido Social Democrata, a 1 de outubro de 2008

Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a uma delegação do CDS-PP, a 8 de outubro de 2008

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