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Assunto: Projecto de Decreto-Lei que desafecta do domínio privado do Estado uma parcela de terreno destinada à instalação do Centro de Congressos do Estoril

Datas de produção 1991-06-06/1991-06-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/226

Localização física CC.5852/226

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Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 4 de agosto de 2003 a 6 de agosto de 2003

Informação não tratada arquivisticamente.

Registo de decretos da Assembleia da República enviados para a Presidência da República para eventual promulgação. Inclui o ofício enviado pelo Presidente da Assembleia da República, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alg...

Datas de produção 2003-08-04/2003-08-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6127

Localização física CC.6127

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Artur Xavier da Mata Pereira (Tenente-Coronel do Serviço de Administração Militar)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta para o Grau de Oficial, aprovada, em 8 de dezembro de 1920; Grau de Comendador, com Decreto de Concessão de 19 de julho de 1941

Datas de produção 1920-08-26/1941-09-18

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203488

Localização física CH.D23488

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Eduardo Martins da Fonseca (Capitão-Farmacêutico do Quadro de Saúde)

Proposta para condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, aprovada, em 23 de setembro de 1920. (Decreto de condecoração publicado em 3 de dezembro de 1920)

Datas de produção 1920-03-06/1920-09-23

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203481

Localização física CH.D23481

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Artur Gonçalves Rocha (Major de Artilharia)

Contém duas propostas com o Grau de Comendador, respetivamente, de 11 e de 30 de março de 1930, aprovadas, em 31 de agosto de 1930; Decreto de Concessão publicado no DG de 5 de outubro de 1930.

Datas de produção 1930-03-11/1930-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209179

Localização física CH.D29179

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Alvará de Concessão com o Grau de Grande-Oficial, atribuído a Jaime Filipe da Fonseca, Tenente-Coronel de Cavalaria e Subsecretário de Estado do Exército, a título póstumo, assinado pelo Presidente da...

Datas de produção 1962-01-02/1962-01-02

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010601/D204900/002

Localização física CH.D24900/002

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Sociedade Filarmónica Timbre Seixalense

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta do Ministro do Interior, de 18 de maio de 1935, para o grau de Cavaleiro. Publicado no DG n.º 9, de 11 de janeiro de 1936.

Datas de produção 1935-05-18/1936-01-09

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D206255

Localização física CH.D26255

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência o Secretário-Geral do Partido Socialista, António Costa, a 23 de novembro de 2015

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2015-11-23/2015-11-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004893

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Telegrama do Centro Universitário de Coimbra saudando o Presidente da República, Américo Tomás, no âmbito das comemorações do V Centenário da Morte do Infante Dom Henrique

Inclui minuta do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada, 30 abr. 1960.

Datas de produção 1960-04-23/1960-04-30

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001536

Localização física GB.0500/1536

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Valdo Emanuel, de 23 anos de idade, no processo nº 380/95 da 3ª Secção da 10ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 16/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/016

Localização física AG.5419/016

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Assunto: Projecto de Decreto-Lei que desafecta do domínio privado do Estado uma parcela de terreno destinada à instalação do Centro de Congressos do Estoril

Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 4 de agosto de 2003 a 6 de agosto de 2003

Artur Xavier da Mata Pereira (Tenente-Coronel do Serviço de Administração Militar)

Eduardo Martins da Fonseca (Capitão-Farmacêutico do Quadro de Saúde)

Artur Gonçalves Rocha (Major de Artilharia)

Alvará de Concessão com o Grau de Grande-Oficial, atribuído a Jaime Filipe da Fonseca, Tenente-Coronel de Cavalaria e Subsecretário de Estado do Exército, a título póstumo, assinado pelo Presidente da...

Sociedade Filarmónica Timbre Seixalense

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência o Secretário-Geral do Partido Socialista, António Costa, a 23 de novembro de 2015

Telegrama do Centro Universitário de Coimbra saudando o Presidente da República, Américo Tomás, no âmbito das comemorações do V Centenário da Morte do Infante Dom Henrique

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Valdo Emanuel, de 23 anos de idade, no processo nº 380/95 da 3ª Secção da 10ª Vara Criminal de Lisboa.

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