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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Ramos Moreira, no Proc.º n.º4076/92 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Original do Decreto n.º 81-F1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/029

Localização física AG.1909/029

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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Armando Herculano Lopes Ferreira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimin...

Original do Decreto n.º 81-M1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro Aníbal, Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/035

Localização física AG.1909/035

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Manuel Lourenço das Neves Pires de Matos (Primeiro-Tenente Engenheiro Hidrógrafo)

Contém uma proposta de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, de 11 de abril de 1935, aprovada, em julho de 1935; Decreto de Concessão, de 5 de outubro de 1935, publicado no DG n.º 233, de 5 de outubro de 1935.

Datas de produção 1935-04-11/1935-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209910

Localização física CH.D29910

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Decreto de ratificação do Acordo relativo à modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, respeitante à utilização pela França de certas facilidades na Região Autónoma dos...

Original do Decreto n.º 63/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de julho de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1995/08/04)

Datas de produção 1995-07-06/1995-07-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/068

Localização física AG.1910/068

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Decreto de nomeação do Conselheiro de Embaixada Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães para exercer o cargo de Embaixador em Bagdade [Iraque].

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 66/85 publicado no D.R. n.º 264 - I Série de 1985/11/16 - Supl.)

Datas de produção 1985-11-04/1985-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/045

Localização física AG.0772/045

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Manuel Alves Morgado (Capitão do Serviço de Administração Militar)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta para o Grau de Oficial, remetida ao Conselho da Ordem, em 15 de julho de 1922

Datas de produção 1922-03-30/1922-07-15

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D204053

Localização física CH.D24053

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Mensagem de Faure Essozimna Gnassingbe a Aníbal Cavaco Silva

Informação não tratada arquivisticamente.

Mensagem do Presidente da República do Togo, Faure Essozimna Gnassingbe, ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas de 10 de junho de 2014.

Datas de produção 2014-06-10/2014-06-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6737/000047

Localização física CC.6737/000047

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Francisco Laranjo (Marítimo, de Tavira)

Condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito - Classe do Mérito Industrial, atribuída por ocasião de visita do Presidente da República, Óscar Carmona, ao Algarve. (Decreto de concessão publicado em D.G. de 23 de maio de 1932)

Datas de produção 1932-02-05/1958-04-26

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D201083

Localização física CH.D21083

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Minuta de telegrama do Presidente da República, Américo Tomás, ao Rei Frederik da Dinamarca, agradecendo o telegrama de felicitações enviado por ocasião das comemorações do Dia e Portugal, de Camões e...

Informação não tratada arquivisticamente.

O telegrama foi enviado pelos Serviços de Cifra do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Datas de produção 1962-06-26/1962-06-26

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0501/000116

Localização física 000116

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DVD sobre a visita a Moçambique e IX Cimeira da CPLP

Informação não tratada arquivisticamente.

DVD elaborado pelo Centro de Comunicações da Presidência da República sobre notícias publicadas nas televisões relativas à a visita a Moçambique e IX Cimeira da CPLP de 19 a 22 de julho de 2012

Datas de produção 2012-07-19/2012-08-22

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/6399/000018

Localização física GB.6399/000018

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Ramos Moreira, no Proc.º n.º4076/92 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Armando Herculano Lopes Ferreira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimin...

Manuel Lourenço das Neves Pires de Matos (Primeiro-Tenente Engenheiro Hidrógrafo)

Decreto de ratificação do Acordo relativo à modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, respeitante à utilização pela França de certas facilidades na Região Autónoma dos...

Decreto de nomeação do Conselheiro de Embaixada Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães para exercer o cargo de Embaixador em Bagdade [Iraque].

Manuel Alves Morgado (Capitão do Serviço de Administração Militar)

Mensagem de Faure Essozimna Gnassingbe a Aníbal Cavaco Silva

Francisco Laranjo (Marítimo, de Tavira)

Minuta de telegrama do Presidente da República, Américo Tomás, ao Rei Frederik da Dinamarca, agradecendo o telegrama de felicitações enviado por ocasião das comemorações do Dia e Portugal, de Camões e...

DVD sobre a visita a Moçambique e IX Cimeira da CPLP

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