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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olívio Xavier, de 44 anos de idade, no processo nº 349/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto n.º 76-AR/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/042

Localização física AG.1915/042

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Telegrama do Comandante-Geral da Guarda Republicana, General Aníbal [Ferreira] Vaz, ao Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Brigadeiro Emírcio Teixeira Pinto, desejando Boas Festas ao Pre...

Inclui minuta do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada, 7 jan. 1960.

Datas de produção 1959-12-30/1960-01-07

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001490

Localização física GB.0500/1490

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Relatório do Cônsul-Geral de Boston sobre as Comemorações do Dia de Portugal de 1988 em Boston

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui fotografias e recortes de imprensa em anexo relativa a diversos eventos promovidos na ocasião (desfile, eleição da "Miss Dia de Portugal", etc.)

Datas de produção 1988-06-26/1988-06-26

Código de referência PT/PR/AHPR-DP/DP0202/0875/003

Localização física DP.0875/003

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Audiência dada pelo Presidente Mário Soares a Nelson C.Tereso representante da Comunidade Luso-americana de "Western Massachussets, USA" em visita a Portugal

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui conjunto de documentos associados à atividade da Comunidade como programa de atividades, propostas, recortes de imprensa.

Datas de produção 1990-03/1990-04

Código de referência PT/PR/AHPR-DP/DP0202/0875/004

Localização física DP.0875/004

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Clementina Dromgools Poças Falcão (Proprietária)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta do Ministro do Interior, de 18 de junho de 1929, para o grau de Comendador. Aprovado a 24 de setembro de 1930. Sem seguimento.

Datas de produção 1929-06-18/1930-09-24

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D205774

Localização física CH.D25774

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Guia de empréstimo da Secretaria da Presidência da República relativa à cedência, ao Governo Civil de Évora, de 3 fardamentos e de um pavilhão presidencial, para servirem na receção ao Presidente da R...

Datas de produção 1952-06-25/1952-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1225/004

Localização física AG.1225/004

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Governador de Macau, General Rocha Vieira, a 4 de junho de 1997

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1997-06-04/1997-06-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000518

Localização física Cx.04, F.06

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O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe alunas do Instituto de Odivelas (?)

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1997-01/1997-12-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003414

Localização física Cx.02, F.102

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Telegrama do Conselho Geral do Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau apresentando cumprimentos ao Presidente da República, Américo Tomás

Inclui minuta do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada, 29 fev. 1960.

Datas de produção 1960-02-25/1960-02-29

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001513

Localização física GB.0500/1513

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Maria Cavaco Silva recebe, em audiência, Francisco Tomás, Diretor da Fábrica de Faianças e Azulejos Sant’Anna, a 10 de abril de 2014

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2014-04-10/2014-04-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005579

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olívio Xavier, de 44 anos de idade, no processo nº 349/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Telegrama do Comandante-Geral da Guarda Republicana, General Aníbal [Ferreira] Vaz, ao Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Brigadeiro Emírcio Teixeira Pinto, desejando Boas Festas ao Pre...

Relatório do Cônsul-Geral de Boston sobre as Comemorações do Dia de Portugal de 1988 em Boston

Audiência dada pelo Presidente Mário Soares a Nelson C.Tereso representante da Comunidade Luso-americana de "Western Massachussets, USA" em visita a Portugal

Clementina Dromgools Poças Falcão (Proprietária)

Guia de empréstimo da Secretaria da Presidência da República relativa à cedência, ao Governo Civil de Évora, de 3 fardamentos e de um pavilhão presidencial, para servirem na receção ao Presidente da R...

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Governador de Macau, General Rocha Vieira, a 4 de junho de 1997

O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe alunas do Instituto de Odivelas (?)

Telegrama do Conselho Geral do Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau apresentando cumprimentos ao Presidente da República, Américo Tomás

Maria Cavaco Silva recebe, em audiência, Francisco Tomás, Diretor da Fábrica de Faianças e Azulejos Sant’Anna, a 10 de abril de 2014

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