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Decreto de exoneração, a pedido e sob proposta do Governo, do Dr. Mário Fernando de Campos Pinto do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Original do Decreto n.º 64-D/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 6 de outubro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 232 - I Série, de 1996/10/07)

Datas de produção 1997-10-06/1997-10-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/083

Localização física AG.1914/083

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Despachos presidenciais (1989)

Originais de 2 despachos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares e uma declaração de renúncia.

Datas de produção 1989-01-12/1989-01-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1918

Localização física AG.1918

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Decreto de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.

Original do Decreto n.º 2/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 12 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 28 - I Série de 1994/02/03)

Datas de produção 1994-01-06/1994-01-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/002

Localização física AG.1908/002

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Lista de convidados para o banquete oferecido ao Corpo Diplomático no Palácio da Ajuda em 10 de julho de 1935

Datas de produção 1935-07-10/1935-07-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0066/001

Localização física GB.0066/001

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita, no Proc.º n.º 1071/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Judicial da Comarca de Vila Franca ...

Original do Decreto n.º 81-F/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/006

Localização física AG.1909/006

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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria Helena Neto Costa Pereira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção da 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimina...

Original do Decreto n.º 81-S1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/041

Localização física AG.1909/041

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Carta do Presidente de Estado da República da Letónia, Guntis Ulmanis, dirigida ao Presidente da República de Portugal, Jorge Sampaio, agradecendo a forma calorosa com que foi recebido, em Lisboa, por...

Datas de produção 1996-12-09/1996-12-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5802/007

Localização física CC.5802/007

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Programa da visita a Portugal do Presidente da República da Guiné-Bissau, Luís Cabral: lista da comitiva e cortejos.

Datas de produção 1978-01-11/1978-01-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2134/001

Localização física CC.2134/001

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Memorando - Assunto: Decreto da Assembleia da República nº 293/V - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Datas de produção 1991-02-28/1991-02-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/218

Localização física CC.5852/218

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Nota sobre projeto de diploma que visa esclarecer dúvidas de aplicabilidade, fixar normas relativas à aplicação da lei e regular interesses e situações omissos no Decreto-Lei nº 387-D/87, de 29 de dez...

Documento assinado por José Vicente de Bragança e que inclui anotação manuscrita, de 18 de fevereiro de 1988, referindo ter o Governo, nesta data, remetido à Casa Civil nova versão do projeto de diploma.

Datas de produção 1988-02-11/1988-02-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/087

Localização física CC.5852/087

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Data final

Decreto de exoneração, a pedido e sob proposta do Governo, do Dr. Mário Fernando de Campos Pinto do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Despachos presidenciais (1989)

Decreto de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.

Lista de convidados para o banquete oferecido ao Corpo Diplomático no Palácio da Ajuda em 10 de julho de 1935

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita, no Proc.º n.º 1071/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Judicial da Comarca de Vila Franca ...

Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria Helena Neto Costa Pereira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção da 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimina...

Carta do Presidente de Estado da República da Letónia, Guntis Ulmanis, dirigida ao Presidente da República de Portugal, Jorge Sampaio, agradecendo a forma calorosa com que foi recebido, em Lisboa, por...

Programa da visita a Portugal do Presidente da República da Guiné-Bissau, Luís Cabral: lista da comitiva e cortejos.

Memorando - Assunto: Decreto da Assembleia da República nº 293/V - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Nota sobre projeto de diploma que visa esclarecer dúvidas de aplicabilidade, fixar normas relativas à aplicação da lei e regular interesses e situações omissos no Decreto-Lei nº 387-D/87, de 29 de dez...

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