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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Óscar José Mário Gonçalves da Silva, no Processo n.º 458/93, do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Original do Decreto n.º 85-J/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/008

Localização física AG.1911/008

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Guilherme Carvalho da Silva (Jornalista)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta do Ministro do Interior, de 27 de agosto de 1935, para condecoração com o grau de Cavaleiro da Ordem da Benemerência. (Decreto de concessão publicado no DG nº 233, de 5 de outubro de 1935).

Datas de produção 1935-08-27/1959-07-03

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D206270

Localização física CH.D26270

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Augusto Carlos Nazaré Barbosa (Coronel Médico)

Proposta para condecoração com o Grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis, aprovada, em 19 de julho de 1921. (Decreto de concessão publicado em 5 de outubro de 1921)

Datas de produção 1921-04-18/1921-07-19

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203532

Localização física CH.D23532

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cidália Silva Barbosa Vicente, de 38 anos de idade, no processo nº 886/95 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Oeiras.

Original do Decreto nº 235-U/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/272

Localização física AG.5419/272

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Ementa do almoço no Mercado Ferreira Borges, oferecido pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em 10 de junho de 1995

Datas de produção 1995-06-10/1995-06-10

Código de referência PT/PR/AHPR-DP/DP0203/0859/027

Localização física DP.0859/027

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Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Fundação Calouste Gulbenkian, onde preside à Sessão de Abertura da Conferência Internacional "Globalização, Desenvolvimento e Equidade", a 26 d...

Informação não tratada arquivisticamente.

Chegada do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Fundação Calouste Gulbenkian. Início da Sessão Inaugural, no Auditório 2. Discurso do Presidente da República.

Datas de produção 2000-06-26/2000-06-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001325

Localização física Cx.10, F.070

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Reuniões da Comissão Organizadora nacional 1986

Informação não tratada arquivisticamente.

Agendas de trabalho, documentos em análise (programas e planos de despesa) e actas das reuniões da Comissão.

Datas de produção 1986-05-22/1986-07-16

Código de referência PT/PR/AHPR-DP/DP0201-DP020101/0945

Localização física DP.0945

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Telegrama dos trabalhadores que tomam parte no primeiro cruzeiro da FNAT à Ilha da Madeira ao Presidente da República, Craveiro Lopes, prestando cumprimentos

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1954-09-30/1954-09-30

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1538

Localização física GB.502/1538

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Ricardo da Costa Ivens Ferraz (Capitão de Infantaria)

Contém uma proposta com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, de 15 de abril de 1935, aprovada, em julho de 1935; Decreto de Concessão, de 5 de outubro de 1935, publicado no DG n.º 233, de 5 de outubro de 1935. Uma proposta com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, de 15 de maio de 194...

Datas de produção 1935-03-23/1945-11-01

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209991

Localização física CH.D29991

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Visita Oficial a Portugal de Suas Majestades os Reis da Jordânia, a 16 de março de 2009

Informação não tratada arquivisticamente.

Chegada dos Reis da Jordânia ao Palácio de Belém Honras Militares Execução do Hino Nacional Jordano e do Hino Nacional Português Saudação ao Estandarte Revista à Guarda de Honra Fotografia Oficial Assinatura do Livro de Ho...

Datas de produção 2009-03-16/2009-03-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003751

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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Óscar José Mário Gonçalves da Silva, no Processo n.º 458/93, do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Guilherme Carvalho da Silva (Jornalista)

Augusto Carlos Nazaré Barbosa (Coronel Médico)

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cidália Silva Barbosa Vicente, de 38 anos de idade, no processo nº 886/95 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Oeiras.

Ementa do almoço no Mercado Ferreira Borges, oferecido pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em 10 de junho de 1995

Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Fundação Calouste Gulbenkian, onde preside à Sessão de Abertura da Conferência Internacional "Globalização, Desenvolvimento e Equidade", a 26 d...

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Ricardo da Costa Ivens Ferraz (Capitão de Infantaria)

Visita Oficial a Portugal de Suas Majestades os Reis da Jordânia, a 16 de março de 2009

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